Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001

Diário da República n.º 2/2001, Série I-A de 2001-01-03

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    1/2001
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 2, de 2001-01-03, Pág. 14
  • Entrada em Vigor:

    A Convenção entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa a 01.12.2001, nos termos do Av. 2/2012, de 27 de fevereiro

Resumo

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997,e o Protocolo Adicional que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto à assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998.