Decreto do Presidente da República n.º 1/2001

Diário da República n.º 2/2001, Série I-A de 2001-01-03

  • Tipo Diploma:
    Decreto do Presidente da República
  • Número:
    1/2001
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 2, de 2001-01-03, Pág. 14

Resumo

Ratifica a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina:Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto à assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998.