Lei n.º 30-C/2000

Diário da República n.º 299/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-12-29

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DataTextoDiploma
2001-02-23

Rectificados o nº 2 do art. 32º, nº 3 do art. 32º [o último na parte que altera o nº 3 do art. 75º, al.s a) e b) do nº 1 e nº 2 todos do art. 80º-H do Código do IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-Nov], nº 2 do art. 34º [na parte que se refere ao art. 5º-A aditado ao Estatuto do Mecenato aprovado pelo Dec Lei 74/99, de 16-Mar], nº 1 do art. 35º [na parte que altera a al. b) do nº 1 do art. 21º e nº 5 do art. 26º do Código do IVA aprovado pelo Dec Lei 394-B/84, de 26-Dez], nº 2 do art. 37º [na parte que altera o nº 8 do art. 30º do Código do Imposto do Selo aprovado pela Lei 150/99, de 11-Set], proémio do nº 3 do art. 37º, nº 1 do art. 43º [o último na parte que se refere ao proémio -introduzindo outros artigos a alterar – e na parte que altera o nº 1, al. d) do nº 2 e nº 9 todos do art. 1º e nºs 2 e 3 do art. 12º do Dec Lei 40/93, de 18-Fev], a epígrafe do art. 44º e nº 2 do art. 48º [o último na parte que altera a al. b) do nº 11 do art. 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo Dec Lei 215/89, de 01-Jul], pela DECL-RECT.7/2001.2001.02.23.AR,DR.IS-A [60] de 12/Mar/20011

Declaração de Rectificação n.º 7/2001 - Diário da República n.º 60/2001, Série I-A de 2001-03-12
2001-01-05

Rectificada pela DECL-RECT.1/2001.2001.01.05.AR DR.IS-A [11] DE 11/JAN/2001

Declaração de Rectificação n.º 1/2001 - Diário da República n.º 11/2001, Série I-A de 2001-01-13
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