Lei n.º 30-C/2000

Diário da República n.º 299/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-12-29

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Notas:

VER TAMBÉM: 1-A redacção conferida à Lei 150/99 de 11-Set pelo Dec Lei 287/2003 de 12-Nov. 2-O artigo 3.º-A do Estatuto do Mecenato, aditado pelo presente diploma, volta a ser aditado e redigido nos termos da Lei 30-G/2000, de 29-Dez.

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-02-15

Alterado, a partir de 16.02.2019, e nos termos do disposto no art. 45.º, o art. 40.º do Código do IVA, aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15

Decreto-Lei n.º 28/2019 - Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
2017-07-21

Revogado a partir de 01.07.2017 o Dec Lei 113/90, de 05 abr, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 84/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série I de 2017-07-21

Decreto-Lei n.º 84/2017 - Diário da República n.º 140/2017, Série I de 2017-07-21
2015-01-13

Alterado o art. 1.º do Código do Imposto do Selo aprovado pela Lei 150/99, de 11-set, alterado e republicado pelo Dec Lei 287/2003, de 12-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13

Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
2015-01-13

Alterado o art. 4.º do Código do Imposto do Selo aprovado pela Lei 150/99, de 11-set, alterado e republicado pelo Dec Lei 287/2003, de 12-nov, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13

Decreto-Lei n.º 7/2015 - Diário da República n.º 8/2015, Série I de 2015-01-13
2014-12-31

Dada nova redação ao art 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterado o art. 1.º do Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei 150/99, de 11-set, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Dada nova redação ao art. 44.º - anterior art. 40.º, renumerado de acordo à tabela de correspondência anexa ao Dec Lei 108/2008 de 26-jun, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), aprovado pelo Dec Lei 215/89 de 01-jul, alterado pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Dada nova redação ao art. 21.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, alterado pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterado o art 6º do Dec Lei 198/90, de 19-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterado o art. 3.º-A do Dec Lei 143/86, de 16-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 27 associações directas.
Associações
DataTexto
1999-12-22

Altera os arts. 8º, 9º, 52º, 55º, 57º, a al c) do nº 1 do art. 66º, os arts. 83º e 85º e adita uma subalínea à al b) do nº 1 do art. 40º do Código dos Impostos Especiais de Consumo aprovado pelo Dec Lei 566/99 de 22-Dez,DR.IS-A [296]

1999-09-21

Altera o art. 11º da Lei 172/99 de 21-Set,DR.IS-A [221]

1999-09-18

Altera os arts. 2º e 7º da Lei 171/99 de 18-Set,DR.IS-A [219]

1999-09-11

Altera o art. 1º, o nº 2 do art. 4º, as als e) e f) do nº 1 e os nºs 2 e 3 do art. 6º, a al g) do art. 13º, as als a), f) e i) do art. 14º, os arts. 15º, 17º, 18º, 20º, 22º e 25º, o nº 1 do art. 27º, os nºs 8 e 9 do art. 32º e o nº 1 do art. 34º e eliminada a al m) do nº 1 do art. 6º do Código do Imposto do Selo aprovado pela Lei 150/99 de 11-Set,DR.IS-A [213]

1999-03-16

Altera o art. 3º e adita os arts. 3º-A, 4º-A e 5º-A ao Estatuto do Mecenato aprovado pelo Dec Lei 74/99 de 16-Mar,DR.IS-A [63]]

1998-12-16

Altera o art. 14º do Estatuto Fiscal Cooperativo aprovado pela Lei 85/98 de 16-Dez,DR.IS-A [289]

1997-10-22

Altera o nº 2 do art. único do Dec Lei 288/97 de 22-Out,DR.IS-A [245]

1994-10-25

Altera o nº 1 do art. 3º do Dec Lei 269/94 de 25-Out,DR.IS-A [247]

1994-05-03

Altera o nº 1 do art. 8º e o nº 6 do art. 9º do Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem aprovado pelo Dec Lei 116/94 de 03-Mai, e republicado pelo Dec Lei 89/98 de 06-Abr,DR.IS-A [102]

1993-07-30

Altera os arts. 13º, 15º e 16º do Dec Lei 264/93 de 30-Jul,DR.IS-A [177]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas