Decreto-Lei n.º 320-C/2000

Diário da República n.º 288/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-12-15

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DataTextoDiploma
2018-01-29

Alterado a partir de 13.02.2018, o art. 113.º (o n.º 2 a partir de 23.03.2018), do Código do Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-fev, na redação do presente diploma, na versão republicada pela Lei 48/2007 de 29-ago pelo(a) Lei n.º 1/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29

Lei n.º 1/2018 - Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29
2016-12-22

Alterado o art. 318.º do Código do Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87, de 17-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 40-A/2016 - Diário da República n.º 244/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-22, nos termos do art. 13.º

Lei n.º 40-A/2016 - Diário da República n.º 244/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-22
2013-02-21

Alterados os art.s 113º, 145º, 196º, 315º, 364º e 389º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87, de 17-fev, na redação do presente diploma, pela LEI.20/2013.21.02.2013.AR, DR.IS [37] de 21.02.2013

Lei n.º 20/2013 - Diário da República n.º 37/2013, Série I de 2013-02-21
2010-08-30

Alterados, a partir de 29.10.2010, os arts 333º, 334º, 386.º, 389.º e 391.º-E, do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, alterado e republicado pela Lei 48/2007 de 29-Ago, posteriormente rectificada, republicada e (renumerados alguns nºs de arts.) pelas Decl-Rect 100-A/2007 de 26-Out e 105/2007 de 09-Nov que procederam também à republicação, na redacção actual, do Código de Processo Penal em anexo à citada lei, pela LEI.26/2010.30.08.2010.AR, DR.IS [168] de 30.08.201010

Lei n.º 26/2010 - Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30
2008-08-28

Alterado a partir de 02.01.2009, o artigo 318.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, na redacção do presente diploma, republicado pela Decl Rect 105/2007 de 09-Nov, pela LEI.52/2008.28.08.2008.AR, DR.IS [166] de 28.08.2008

Lei n.º 52/2008 - Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28
2007-08-29

Alterados a partir de 15.09.2007, os arts. 160.º-A, 188º, 277º, 285º, 312º, 315º, 328º, 331º, 364º, 386º, 389º, 391º-E e 425º, todos do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, pela LEI.48/2007.29.08.2007.AR, DR.IS [166] de 29.08.2007

Lei n.º 48/2007 - Diário da República n.º 166/2007, Série I de 2007-08-29
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