Decreto-Lei n.º 320-A/2000

Diário da República n.º 288/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-12-15

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DataTextoDiploma
2018-10-11

Revogado, a partir de 12.10.2018, o presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 76/2018 - Diário da República n.º 196/2018, Série I de 2018-10-11

Decreto-Lei n.º 76/2018 - Diário da República n.º 196/2018, Série I de 2018-10-11
2015-01-26

Revogados os arts. 27.º e 28.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 13/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26

Decreto-Lei n.º 13/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
2011-12-30

Alterado o art. 21º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado aprovado pelo presente diploma, na redacção do Dec Lei 118/2004, de 21-Maio, e Dec Lei 320/2007, de 27-Set, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2010-12-31

Alterados os arts. 23.º ( na redacção dos Decs Leis 118/2004, de 21-Mai e 320/2007, de 27-Set ) e 24.º ( na redacção do Dec Lei 118/2004, de 21-Mai ) e revogados o nº 3, as als a) e c) do nº 4 e a al. a) do nº 6 do art. 23º todos do do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Dec Lei n.º 320-A/2000, de 15-Dez, DR IS-A [288] Supl, pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010, com aplicação aos subsídios concedidos após a entrada em vigor da mesma leii

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
2007-09-27

Alterados os art.s 21º, 23º, 30º, 33º, 34º, 39º, 47º (na redacção do Dec Lei 118/2004, de 21-Mai) e 45º e revogados os nº 2 e 3 do art. 39º (na redacção do Dec Lei 118/2004, de 21-Mai), o nº 2 do art. 20º e o art. 41º do Regulamento pelo DEC LEI.320/2007.27.09.2007.MDN, DR.IS [187] de 27.09.2007, com republicação

Decreto-Lei n.º 320/2007 - Diário da República n.º 187/2007, Série I de 2007-09-27
2004-05-21

Alterado o art. 2.º do presente diploma, bem como os arts. 5.º, 19.º, 21.º a 26.º, 30.º a 34.º, 36.º, 39.º, 47.º e 53.º do Regulamento aprovado pelo mesmo diploma, e republicado na integra, pelo DEC LEI.118/2004.21.05.2004.MDN, DR.IS-A [119] de 21.05.2004

Decreto-Lei n.º 118/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21
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Notas:

Revoga toda a legislação que contrarie o presente diploma

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DataTexto
1991-09-10

Revoga o Dec Lei 336/91 de 10-Set DR.IS-A [208]

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