Decreto-Lei n.º 275-A/2000

Diário da República n.º 259/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-11-09

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DataTextoDiploma
2019-09-13

Revogado, com efeitos a 01.01.2020, e sem prejuízo do disposto no art. 105.º, o presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 138/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

Decreto-Lei n.º 138/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13
2010-12-31

Alterado o art. 145º pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
2009-02-12

Revogado o art. 63.º, os n.os 2 a 4 e 6 do art. 90.º, o n.º 3 do art. 92.º, o n.º 3 do art. 94.º, os n.os 1 e 2 do art. 161.º, excepto no que respeita ao pessoal de chefia, as tabelas nºs 1 e 2 do anexo ii, a primeira linha do anexo iii e o anexo iv , pelo DEC LEI.42/2009.12.02.2009.MJ, DR.IS [30] de 12.02.2009

Decreto-Lei n.º 42/2009 - Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12
2008-12-31

Revogada a referência às «alíneas a) a d) do n.º 5 do artigo 62.º e artigos 73.º a 76.º, 133.º a 136.º e 140.º a 142.º do presente diploma, constante do mapa VIII anexo ao Dec Lei 121/2008 de 11-Jul, pela LEI.64-A/2008.31.12.2008.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2008

Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-31
2008-08-06

Alterado, a partir de 05.09.2008, o art. 84º e revogados, a partir da mesma data e nos termos da al. a) do art. 58º, os art.s 1.º, 2º (o último na redacção da Lei 10/2002, de 11-Fev), 3º, 4º (o último na redacção dos Dec Lei 323/2001, de 17-Dez, e Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 5º (na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 6º a 8º, 8º-A, 8º-B, 8º-C, 8º-D (os quatro últimos na redacção da Lei 10/2002, de 11-Fev), 9º, 10º ( o último redacção da Lei 10/2002, de 11-Fev), 11º, 11º-A (o último na redacção da Lei 103/2001, de 25-Ago), 12º a 24º, 24º-A ( aditado pelo Dec Lei 43/2003, de 13-Mar ), 25º (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 26º, 27º, 28º (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 29º a 33º, 33º-A (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 34º a 37º, 37º-A (o último na redacção do Dec Lei 304/2002, de 13-Dez), 38º (na redacção do Dec Lei 43/2003, de 13-Mar), 39º a 61º, 70º, 112º a 117º, 129º e 173º a 175º pela LEI.37/2008.06.08.2008.AR, DR.IS [151] de 06.08.2008

Lei n.º 37/2008 - Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06
2008-07-11

Revogadas, a partir da entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), as alíneas a) a d) do n.º 5 do artigo 62.º e artigos 73.º a 76.º, 133.º a 136.º e 140.º a 142.º pelo DEC LEI.121/2008.11.07.2008.MFAP, DR.IS [133] de 11.07.2008

Decreto-Lei n.º 121/2008 - Diário da República n.º 133/2008, Série I de 2008-07-11
2005-12-30

Alterados os arts. 87.º, 146.º e 148.º e aditados os arts. 147.º-A e 148.º-A à Lei Orgânica da Polícia Judiciária, aprovada pelo presente diploma, pelo DEC LEI.235/2005.30.12.2005.MJ, DR.IS-A [250] de 30.12.2005

Decreto-Lei n.º 235/2005 - Diário da República n.º 250/2005, Série I-A de 2005-12-30
2003-03-13

Alterado o art. 38º, com a redacção dada pelo Dec Lei 304/2002 de 13-Dez, e aditado o art. 24º-A, pelo DEC LEI.43/2003.2003.03.13.MJ DR.IS-A [61]

Decreto-Lei n.º 43/2003 - Diário da República n.º 61/2003, Série I-A de 2003-03-13
2002-12-13

Alterados os arts. 4º, 5º, 25º e 28º e aditados os arts. 33º-A, 37º-A e dois lugares ao quadro de pessoal constante do anexo I pelo DEC LEI.304/2002.2002.12.13.MJ DR.IS-A [288]

Decreto-Lei n.º 304/2002 - Diário da República n.º 288/2002, Série I-A de 2002-12-13
2002-02-11

Aditados novos arts. 8.º-A, 8.º-B, 8.º-C e 8.º-D e alterada a redacção dos arts. 2.º e 10.º do Dec Lei 325/95, de 02-Dez, DR.IS-A [278], alterado pela Lei 65/98, de 02-Set, pelo presente diploma, pela Lei 104/2001, de 25-ago e pelo Dec Lei 323/2001, de 17-Dez, pela LEI.10/2002.2002.02.11.AR DR.IS-A [35]

Lei n.º 10/2002 - Diário da República n.º 35/2002, Série I-A de 2002-02-11
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Notas:

Revoga toda a legislação complementar ao Dec Lei 295-A/90 de 21 de Setembro

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Associações
DataTexto
1990-09-21

Revoga, sem prejuízo do nº 3 do art. 178.º, o Dec Lei 295-A/90 de 21-Set DR.IS [219]Supl

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