Decreto-Lei n.º 297/2000

Diário da República n.º 266/2000, Série I-A de 2000-11-17

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2007-06-21

Revogado a partir de 01.09.2007 pelo DEC LEI.241/2007.21.06.2007.MAI, DR.IS [118] de 21.06.2007

Decreto-Lei n.º 241/2007 - Diário da República n.º 118/2007, Série I de 2007-06-21
2001-07-28

Alterados os arts. 4º, 10º e 12º do Estatuto, pelo DEC LEI.209/2001.2001.07.28.MAI DR.IS-A [174]

Decreto-Lei n.º 209/2001 - Diário da República n.º 174/2001, Série I-A de 2001-07-28
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas