Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000

Diário da República n.º 243/2000, Série I-B de 2000-10-20

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DataTextoDiploma
2017-08-10

Revogado, a partir de 11.08.2017, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar - Marinha Grande (POOC-OMG), aprovado pelo presente diploma, alterado pela Res 76/2005 de 21-mar da PCM, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10, sem prejuízo do disposto no n.º 7 desta última resolução.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 - Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10
2012-03-29

Determinada a suspensão, pelo prazo de três anos, da al. f) do nº 3 do art. 57º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar-Marinha Grande, pela RES.39/2012.29.03.2012.PCM, DR.IS [64] de 29.03.2012

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2012 - Diário da República n.º 64/2012, Série I de 2012-03-29
2005-01-13

Alterada a classificação de praia definida na planta de síntese anexa ao presente diploma, pela RES.76/2005.13.01.2005.PCM, DR.IS-B [56] de 21.03.2005

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005 - Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21
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