Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000

Diário da República n.º 243/2000, Série I-B de 2000-10-20

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    142/2000
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 243, de 2000-10-20
Vigência Condicionada

Notas aos Dados Gerais

O Despacho n.º 22400/2009, de 9 de Outubro, determina a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar - Marinha Grande ora aprovado, e comete ao Instituto da Água, I. P., a elaboração da proposta de revisão.

Resumo

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande.