Decreto-Lei n.º 227-B/2000

Diário da República n.º 214/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-09-15

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DataTextoDiploma
2005-11-24

Repristinado o art. 69º do presente diploma, na redacção que lhe foi conferida pelo Dec Lei 338/2001 de 26-Dez e revogado pelo Dec Lei 202/2004, mantido em vigor o disposto no supracitado artigo, até à publicação da portaria referida no artº 73º e mantidas válidas, nos termos do art. 164º, as zonas de caça criadas ao abrigo dos diplomas que regulam o presente diploma, pelo DEC LEI.201/2005.24.11.2005.MADRP, DR.IS-A [226] de 24.11.20055

Decreto-Lei n.º 201/2005 - Diário da República n.º 226/2005, Série I-A de 2005-11-24
2004-08-18

Revogado pelo DEC LEI.202/2004.18.08.2004.MADRP, DR.IS-A [194], mantido contudo transitoriamente em vigor até à publicação da legislação prevista no referido diploma

Decreto-Lei n.º 202/2004 - Diário da República n.º 194/2004, Série I-A de 2004-08-18
2004-06-30

Suspenso o exercício da caça e actividades de carácter venatório na zona de caça atribuída pelo presente diploma, com a redacção da Port 747/97 de 28-Ago, pela PORT.755/2004.30.06.2004.MADRP, DR.IS-B [152] de 30.06.2004

Portaria n.º 755/2004 - Diário da República n.º 152/2004, Série I-B de 2004-06-30
2003-12-19

PORT.1378/2003.19.12.2003.MECO, DR.IS-B [292] de 19.12.2003 (Artigo 38.º, n.º 1, alínea b) e n.º 1 do artigo 45.º)

Portaria n.º 1378/2003 - Diário da República n.º 292/2003, Série I-B de 2003-12-19
2001-12-26

Alterados a al. aa) do art. 2º, o nº 4 do art. 17º, as als. b), c), d) e j) do art. 19º, o nº 5 do art. 23º, a al. IV da al. c) do nº 2 do art. 24º, o nº 4 do art. 27º, o nº 1 do art. 39º, os nºs 3 e 7 do art. 44º, o nº 3 do art. 45º, o nº 3 do art. 47º, as als. g) e l) do nº 1 do art. 49º, o nº 4 do art. 66º, o nº 8 do art. 69º, a al. a) do nº 1 e o nº 2 do art. 84º, o nº 3 do art. 93º, o nº 3 do art. 96º, o nº 4 do art. 97º, o nº 5 do art. 99º, o nº 4 do art. 100º, a al. b) do nº 2 do art. 101º, os nºs 4 e 5 do art. 113º, o nº 4 do art. 114º, o nº 2 do art. 115º, o art. 119º, a al. hh) do nº 1 do art. 128º, a al. e) do art. 155º e a al. b) do art. 166º, e republicado na integra com estas alterações pelo DEC LEI.338/2001.2001.12.26.MADRP DR.IS-A [297]

Decreto-Lei n.º 338/2001 - Diário da República n.º 297/2001, Série I-A de 2001-12-26
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Notas:

Revoga todas as normas legais que contrariem o disposto no presente diploma

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DataTexto
1996-08-14

Revoga o Dec Lei 136/96 de 14-Ago DR.IS-A [188]

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