Decreto-Lei n.º 216/2000

Diário da República n.º 203/2000, Série I-A de 2000-09-02

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2015-09-16

Alterados a partir de 16.10.2015 os arts. 1.º, 3.º, 5.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, 17.º e 19.º do Dec Lei 176/96, de 21-set, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 196/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16

Decreto-Lei n.º 196/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas