Decreto-Lei n.º 216/2000

Diário da República n.º 203/2000, Série I-A de 2000-09-02

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    216/2000
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Cultura
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 203, de 2000-09-02, Pág. 4667

Resumo

Altera o Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de Setembro, que institui o regime do preço fixo do livro.