Lei n.º 19/2000

Diário da República n.º 184/2000, Série I-A de 2000-08-10

Parlamento

Projeto de Lei 125/VIII: Altera a Lei nº 13/85 de 6 de Julho"Património Cultural Português" e o Decreto-lei n°164/97 de 27 de Junho "Património Cultural Subaquático".
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2000-01-05 | Entrada

2000-03-09 | Admissão

2000-03-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2000-03-14 | Anúncio

2000-03-15 | Publicação

2000-05-11 | Discussão generalidade

2000-05-18 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 68
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PSD, BE
    Abstenção: PCP, CDS-PP, PEV

2000-05-18 | Baixa comissão especialidade

2000-05-18 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores - ALRA.

2000-05-25 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Ciencia, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - ALRM.

2000-07-06 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 87, (Texto final)
  • Aprovado
  • A Favor: PS, PCP, PEV, BE
    Abstenção: PSD, CDS-PP

2000-07-12 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-07-18 | Devolução do texto final pela comissão

2000-07-19 | Envio para promulgação

2000-07-27 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia 27/2000
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (Património Cultural Português), e ao Decreto-Lei n.º 164/97, de 27 de Junho (Património Cultural Subaquático)

2000-07-27 | Promulgação

2000-08-01 | Referenda

2000-08-04 | Envio INCM

2000-08-10 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 19/2000
  • Título: Primeira alteração à Lei nº 13/85 de 6 de Julho (património cultural português) e ao Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho (património cultural subaquático)