Portaria n.º 288/2000

Diário da República n.º 121/2000, Série I-B de 2000-05-25

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DataTextoDiploma
2018-06-12

Alterado o anexo n.º 2 do presente diploma, retificado pela Decl Ret 7-J/2000 de 30-jun, pelo(a) Portaria n.º 168/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série I de 2018-06-12

Portaria n.º 168/2018 - Diário da República n.º 112/2018, Série I de 2018-06-12
2004-05-25

Determinada a manutenção em vigor do presente diploma, pelo DEC LEI.124/2004.25.05.2004.MOPTH, DR.IS-A [122] de 25.05.2004, nos termos do disposto nos seus n.ºs 1 e 3 do artigo 3.ºº

Decreto-Lei n.º 124/2004 - Diário da República n.º 122/2004, Série I-A de 2004-05-25
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