Decreto-Lei n.º 69/2000

Diário da República n.º 102/2000, Série I-A de 2000-05-03

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DataTextoDiploma
2013-10-31

Revogado pelo DEC LEI.151-B/2013.31.10.2013.MAGM, DR.IS [211-2ºSupl] de 31.10.2013

Decreto-Lei n.º 151-B/2013 - Diário da República n.º 211/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-10-31
2012-03-14

Alterados os anexos I e II (na redação do Dec Lei 197/2005, de 08-nov) do presente diploma, pelo DEC LEI.60/2012.14.03.2012.MEE, DR.IS [53] de 14.03.2012, republicado pelo Dec Lei 197/2005, de 08-nov

Decreto-Lei n.º 60/2012 - Diário da República n.º 53/2012, Série I de 2012-03-14
2005-11-08

Alterados os arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 28º, 30º, 31º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º, 39º, 42º, 44º e 45º do presente diploma, com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 69/2003 de 10-Abr e pela Lei 12/2004 de 30-Mar, bem como são alterados os anexos I e II, aditados os arts. 2º-A e 35º-A e os anexos IV e V e revogado o art. 8º, todos pelo DEC LEI.197/2005.08.11.2005.MAOTDR, DR.IS-A [214] de 08.11.2005, que republica o presente diploma, com todas as alterações

Decreto-Lei n.º 197/2005 - Diário da República n.º 214/2005, Série I-A de 2005-11-08
2004-03-30

Alterado o art. 13.º,na redacção que lhe foi dada pelo Dec Lei 69/2003, de 10-Abr, pela LEI.12/2004.30.03.2004.AR, DR.IS-A [76] de 30.03.2004

Lei n.º 12/2004 - Diário da República n.º 76/2004, Série I-A de 2004-03-30
2003-04-10

Alterados os artºs 13º e 19º pelo DEC LEI.69/2003.2003.04.10.MECO, DR.IS-A [85]

Decreto-Lei n.º 69/2003 - Diário da República n.º 85/2003, Série I-A de 2003-04-10
2001-02-26

Revogado o nº 3 do art. 46º pelo DEC LEI.74/2001.2001.02.26.MAOT DR.IS-A [48]

Decreto-Lei n.º 74/2001 - Diário da República n.º 48/2001, Série I-A de 2001-02-26
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