Lei n.º 3-B/2000

Diário da República n.º 80/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-04-04

Parlamento

Proposta de Lei 16/VIII: Orçamento do Estado para 2000
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Governo

2000-01-28 | Entrada

2000-01-28 | Admissão

2000-01-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2000-01-29 | Publicação

2000-02-02 | Anúncio

2000-02-17 | Discussão generalidade

2000-02-18 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 38
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra: PSD, PCP, PEV, BE
    Abstenção: CDS-PP

2000-02-18 | Discussão generalidade

2000-02-18 | Baixa comissão especialidade

2000-02-18 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

2000-02-18 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

2000-03-14 | Discussão especialidade

2000-03-15 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 42
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra: PSD, PCP, PEV, BE
    Abstenção: CDS-PP

2000-03-15 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 42, Artigo a Artigo (Ver Actas Comissão - Resumo)
  • Aprovado

2000-03-15 | Votação na especialidade

2000-03-15 | Votação requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 41, Avocada alteração ao mapa XI- M. Cultura - Prop.Alt. 768-C)
  • Aprovado
  • A Favor: PCP, CDS-PP, PEV, BE
    Abstenção: PS, PSD

2000-03-15 | Votação requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 41, Avoca o aditamento art 14-A - Prop.Alt. 988-C)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
    Abstenção: PS

2000-03-15 | Votação requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 41, Verificou-se um empate que persistiu na segunda votação, o requerimento foi rejeitado - Prop.Alt.970-C; 975-C 988-C
  • Rejeitado
  • A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
    Contra: PS

2000-03-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-03-29 | Envio para promulgação

2000-03-29 | Devolução do texto final pela comissão

2000-04-01 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 7/2000
  • Título: Orçamento do Estado para 2000

2000-04-02 | Promulgação

2000-04-03 | Referenda

2000-04-04 | Envio INCM

2000-04-04 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 3/2000
  • Título: Orçamento do Estado para 2000