Decreto-Lei n.º 27-C/2000

Diário da República n.º 59/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-03-10

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DataTextoDiploma
2020-08-19

Alterados, a partir de 01.01.2021, os arts. 1 e 3.º, pelo(a) Lei n.º 44/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19

Lei n.º 44/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19
2018-05-08

Alterados os arts. 3.º, 4.º, 4.º-B, 4.º-D, 5.º, 7.º-A, 7.º-C e 7.º-D e revogadas as als. b) e d) do n.º 1 do art. 7.º-D do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 107/2017 de 30-ago, pelo(a) Lei n.º 21/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08

Lei n.º 21/2018 - Diário da República n.º 88/2018, Série I de 2018-05-08
2017-08-30

Alterados os arts. 1.º, 2.º (ambos na redação da Lei 66/2015 de 06-jul), 3.º, 4.º, 4.º-A, 4.º-D, 5.º, 7.º-A (os últimos cinco arts. na redação da Lei 66/2015 de 06-jul) e 7.º-D, aditado o art. 5.º-A, revogados a al. c) do n.º 4, a al. c) do n.º 5 e o n.º 6 do art. 4.º, o art. 6.º e a al. c) do n.º 1 do art. 7.º-D do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 225/2012 de 17-out, pelo(a) Decreto-Lei n.º 107/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30, nos termos do disposto no seu art. 38.º, e que procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 107/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30
2015-07-06

Alterados a partir de 04.10.2015 os arts. 1.º, 2.º e 4.º (todos na redação da Lei 19/2011, de 20-mai e do Dec Lei 225/2012, de 17-out), 4.º-A, 4.º-B, 4.º-C, 4.º-D (todos aditados pelo Dec Lei 225/2012, de 17-out), 5.º (na redação da Lei 19/2011, de 20-mai e do Dec Lei 225/2012, de 17-out) e 7.º-A e 7.º-B (ambos aditados pela Lei 19/2011, de 20-mai) e revogados na mesma data o art. 7.º, incluindo o respetivo anexo e o n.º 1 do art. 7.º-A, pelo(a) Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06

Lei n.º 66/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
2012-10-17

Alterados os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º (todos na redação da Lei 19/2011, de 20-mai), 6.º, 7.º ( o último na redação da Lei 19/2011, de 20-mai ) e 7.º-C (aditado pela Lei 19/2011, de 20-mai ) aditados os arts. 4.º-A, 4.º-B, 4.º-C, 4.º-D e 7.º-D e revogados a subal. v) da al. a) do n.º 2 e o n.º 3 do art. 1.º do presente diploma republicado, pelo DEC LEI.225/2012.17.10.2012.MEE, DR.IS [201] de 17.10.201212

Decreto-Lei n.º 225/2012 - Diário da República n.º 201/2012, Série I de 2012-10-17
2011-05-20

Alterados os art.s 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º, aditados os art.s 7º-A, 7º-B e 7º-C, revogados o nº 2 do art. 2º e o anexo «Bases de protocolo anexas» e republicado, pela LEI.19/2011.20.05.2011.AR, DR.IS [98] de 20.05.2011

Lei n.º 19/2011 - Diário da República n.º 98/2011, Série I de 2011-05-20
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