Decreto-Lei n.º 33/2000

Diário da República n.º 62/2000, Série I-A de 2000-03-14

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DataTextoDiploma
2001-10-04

Aditado o art. 8º-A, alterados os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 11º, e 12º e revogados os arts. 9º e 10º deste diploma, com a redacção conferida pelo Dec Lei 30/2001 de 07-Fev, bem como alterados os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 19º, 20º, 22º, e 23º e revogados os arts. 15º, 16º, 17º, 18º e 21º todos dos Estatutos da EURO 2004, publicados em anexo ao presente diploma, pelo DEC LEI.267/2001.2001.10.04.MJD DR.IS-A [231]]

Decreto-Lei n.º 267/2001 - Diário da República n.º 231/2001, Série I-A de 2001-10-04
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