Portaria n.º 102/2000

Diário da República n.º 46/2000, Série I-B de 2000-02-24

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    102/2000
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
    • Ministério da Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 46, de 2000-02-24, Pág. 657
Revogado

Resumo

Aprova a tabela de preços (publicada em anexo) a pagar pelos utentes à Direcção-Geral de Protecção das Culturas, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, por serviços prestados, no âmbito do regime de homologação, autorização, colocação no mercado, utilização e controlo dos produtos fitofarmacêuticos e de avaliação de substâncias activas.