Decreto-Lei n.º 557/99

Diário da República n.º 292/1999, Série I-A de 1999-12-17

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Foram encontradas 7 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2019-08-30

Revogados, a partir de 01.01.2020, os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 28.º, 29.º. 30.º, 31.º, 32.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 45.º, 46.º, 48.º, 49.º, 50.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 72.º. 74.º, 75.º e 76.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 132/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30

Decreto-Lei n.º 132/2019 - Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30
2017-02-10

Alterados os arts. 15.º (na redação do Dec Lei 36/2008 de 29-fev), 16.º, 30.º, 38.º, 41.º e 45.º (na redação do Dec Lei 36/2008 de 29-fev) e revogados a al. c) do n.º 1 do art. 15.º, os n.ºs 5 e 6 do art. 30.º e os n.ºs 4, 5 e 6 do art. 32.º do presente diploma, pelo Decreto-Lei n.º 17/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série I de 2017-02-10, sem prejuízo do art. 3.º deste último

Decreto-Lei n.º 17/2017 - Diário da República n.º 30/2017, Série I de 2017-02-10
2011-12-30

Alterado o art. 51º do presente diploma, na redacção do Dec Lei 299/2001, de 22-Nov, e Dec Lei 212/2008, de 07-Nov, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2008-11-07

Alterado o art. 51º do presente diploma, na redacção do Dec Lei 299/2001 de 22-Nov, pelo DEC LEI.212/2008.07.11.2008.MFAP, DR.IS [217] de 07.11.2008

Decreto-Lei n.º 212/2008 - Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07
2008-02-29

Alterados os arts. 15º e 45º pelo DEC LEI.36/2008.29.02.2008.MFAP, DR.IS [43] de 29.02.2008

Decreto-Lei n.º 36/2008 - Diário da República n.º 43/2008, Série I de 2008-02-29
2004-12-18

Alterado o art. 59º pelo DEC LEI.237/2004.18.12.2004.MFAP, DR.IS-A [295] de 18.12.2004

Decreto-Lei n.º 237/2004 - Diário da República n.º 295/2004, Série I-A de 2004-12-18
2001-11-22

Alterada a percentagem prevista no art. 51º pelo DEC LEI.299/2001.2001.11.22.MF DR.IS-A [271]

Decreto-Lei n.º 299/2001 - Diário da República n.º 271/2001, Série I-A de 2001-11-22
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