Decreto-Lei n.º 393-B/99

Diário da República n.º 231/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-10-02

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Notas:

Todas as referências feitas pelo presente diploma ao «exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior» passam a ser feitas às «provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos».

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2014-07-16

Revogado, a partir de 17.07.2014, sem prejuizo do disposto no n.º 2 do art. 28.º, o presente diploma, na redação dos Decs Leis 64/2006, de 21-mar, 88/2006, de 23-maio, e 196/2006, de 10-out, pelo(a) Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16

Decreto-Lei n.º 113/2014 - Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16
2007-04-05

Revogada, por força do disposto no art. 2º do Dec Lei 196/2006 de 10-Out, a al. c) do nº 2 do art. 3º e os arts. 13º a 15º do presente diploma, pela PORT.401/2007.05.04.2007.MCTES, DR.IS [68] de 05.04.2007

Portaria n.º 401/2007 - Diário da República n.º 68/2007, Série I de 2007-04-05
2006-10-10

Revogada a alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º e os artigos 13.º a 15.º pelo DEC LEI.196/2006.10.10.2006.MCTES, DR.IS [195] de 10.10.2006, a partir da entrada em vigor da portaria prevista no seu artigo 1.º

Decreto-Lei n.º 196/2006 - Diário da República n.º 195/2006, Série I de 2006-10-10
2006-05-23

Alterados os arts. 10º, 11º e 20º pelo DEC LEI.88/2006.23.05.2006.MCTES, DR.IS-A [99] de 23.05.2006

Decreto-Lei n.º 88/2006 - Diário da República n.º 99/2006, Série I-A de 2006-05-23
2006-03-21

Alterado pelo DEC LEI.64/2006.21.03.2006.MCTES, DR.IS-A [57] de 21.03.2006, nos termos do art. 17º

Decreto-Lei n.º 64/2006 - Diário da República n.º 57/2006, Série I-A de 2006-03-21
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas