Decreto-Lei n.º 393-B/99

Diário da República n.º 231/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-10-02

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    393-B/99
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 231-Supl, de 1999-10-02, Pág. 6736-(6)
  • Entrada em Vigor:

    No dia imediato ao da sua publicação

Notas aos Dados Gerais

1- Lei Geral da República

2- Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive

Resumo

Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior.