Decreto-Lei n.º 384-B/99

Diário da República n.º 223/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-09-23

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DataTextoDiploma
2015-09-17

Alterados os anexos XIV e XXVIII pelo(a) Decreto-Lei n.º 204/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 204/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2012-05-17

Alterado o anexo ix, pelo DEC LEI.105/2012.17.05.2012.MAMAOT, DR.IS [96] de 17.05.2012

Decreto-Lei n.º 105/2012 - Diário da República n.º 96/2012, Série I de 2012-05-17
2008-03-27

Alterado o Anexo XXIV e representação em carta ( na redacção do Dec Lei 141/2002, de 20-Maio) e o Anexo XXV e representação em carta do presente diploma, pelo DEC LEI.59/2008.27.03.2008.MAOTDR, DR.IS [61] de 27.03.2008

Decreto-Lei n.º 59/2008 - Diário da República n.º 61/2008, Série I de 2008-03-27
2005-02-24

Revogado o n.º 2 do art. 2.º e os arts. 4.º e 5.º, pelo DEC LEI.49/2005.24.02.2005.MAOT, DR.IS-A [39] de 24.02.2005

Decreto-Lei n.º 49/2005 - Diário da República n.º 39/2005, Série I-A de 2005-02-24
2002-05-20

Alterados os anexos XII e XXIV e respectiva representação em carta pelo DEC LEI.141/2002.2002.05.20.MAOT, DR.IS-A [116]

Decreto-Lei n.º 141/2002 - Diário da República n.º 116/2002, Série I-A de 2002-05-20
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