Decreto-Lei n.º 384-B/99

Diário da República n.º 223/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-09-23

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    384-B/99
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 223-Supl, de 1999-09-23, Pág. 6644-(2)

Resumo

Cria diversas zonas de protecção especial que correspondem aos territórios considerados mais apropriados, em número e em entensão, para a conservação das aves selvagens que ocorrem no território nacional.