Decreto-Lei n.º 389/99

Diário da República n.º 229/1999, Série I-A de 1999-09-30

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DataTextoDiploma
2018-05-15

Repristinado, desde 23.05.2017, o presente diploma, alterado pelo Dec Lei 176/2005 de 25-out e revogado pelo Dec Lei 48/2017 de 22-maio, com exceção das normas relativas ao ex-Conselho Superior para a Promoção do Voluntariado, pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2017-05-22

Revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 48/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22, nos termos do n.º 2 do seu art. 27.º

Decreto-Lei n.º 48/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22
2011-12-29

Extinto, sendo objecto de fusão, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, cuja criação e competências constam deste diploma, pelo DEC LEI.126/2011.29.12.2011.MSSSOC, DR.IS [249] de 29.12.2011, nos termos dos seus arts. 25º, 26º e 28º, sendo a sua missão prosseguida pelo Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social.

Decreto-Lei n.º 126/2011 - Diário da República n.º 249/2011, Série I de 2011-12-29
2005-10-25

Alterado o art. 4º pelo(a) Decreto-Lei n.º 176/2005 - Diário da República n.º 205/2005, Série I-A de 2005-10-25

Decreto-Lei n.º 176/2005 - Diário da República n.º 205/2005, Série I-A de 2005-10-25
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