Decreto-Lei n.º 380/99

Diário da República n.º 222/1999, Série I-A de 1999-09-22

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DataTextoDiploma
2015-05-14

Revogado a partir de 13.07.2015 pelo(a) Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14, nos termos art. 205.º

Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
2011-01-06

Alterados os art.s 148º (na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, Dec Lei 316/2007, de 19-Set, Decl Rect 104/2007, de 06-Nov, Dec Lei 46/2009, de 20-Fev, e Dec Lei 181/2009, de 07-Ago) e 151º (na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, e Dec Lei 316/2007, de 19-Set), pelo DEC LEI.2/2011.06.01.2011.PCM, DR.IS [4] de 06.01.2011

Decreto-Lei n.º 2/2011 - Diário da República n.º 4/2011, Série I de 2011-01-06
2009-08-07

Alterados o nº 3 do art. 77º ( na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, da Decl Rect 104/2007, de 06-Nov e do Dec Lei 46/2009, de 20-Fev), o nº 2 do art. 85º ( na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez), a al. b) do nº 4 do art. 107º ( com efeitos desde 24.09.2007 a 25.02.2009 ) e as als. j) do nº 2 ( com efeitos desde 24.09.2007 a 25.02.2009 ) e d) do nº 4 do art. 148º ( ambos na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, da Decl Rect 104/2007, de 06-Nov e do Dec Lei 46/2009, de 20-Fev ), e o nº 2 do art. 75º-B, todos do presente diploma, na redacção conferida pelos arts. 2º e 3º do Dec Lei 316/2007, de 19-Set, pelo DEC LEI.181/2009.07.08.2009.MAOTDR, DR.IS [152] de 07.08.200909

Decreto-Lei n.º 181/2009 - Diário da República n.º 152/2009, Série I de 2009-08-07
2009-02-20

Alterados os art.s 77º (na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, Dec Lei 316/2007, de 19-Set, e Decl Rect 104/2007, de 06-Nov), 83º-A (na redacção da Lei 56/2007, de 31-Ago), 92º-A (na redacção do Dec Lei 316/2007, de 19-Set), 93º, 95º (ambos na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, e Dec Lei 316/2007, de 19-Set), 97º-A (na redacção do Dec Lei 316/2007, de 19-Set), 100º, 104º (ambos na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, e Dec Lei 316/2007, de 19-Set), 107º (na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, Dec Lei 316/2007, de 19-Set, e Decl Rect 104/2007, de 06-Nov), 109º (na redacção do Dec Lei 316/2007, de 19-Set), 112º e 148º (o último na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez, Dec Lei 316/2007, de 19-Set, e Decl Rect 104/2007, de 06-Nov), revogados o art. 83º-B, al. b) do n 4 do art. 107º e al. j) do nº 2 do art. 148º e republicado pelo DEC LEI.46/2009.20.02.2009.MAOTDR, DR.IS [36] de 20.02.2009

Decreto-Lei n.º 46/2009 - Diário da República n.º 36/2009, Série I de 2009-02-20
2007-09-19

Alterados os art.s 30º, 45º, 47º, 56º, 57º, 64º, 65º, 66º, 75º, 76º, 77º, 78º, 80º, 81º, 85º, 86º, 87º, 88º, 89º, 91º, 92º, 93º, 95º, 96º, 97º, 99º, 100º, 104º, 105º, 107º, 113º, 114º, 144º, 148º, 151º (todos na redacção do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez) e os art.s 2º, 25º, 32º, 33º, 35º, 37º, 38º, 39º, 40º, 44º, 46º, 48º, 53º, 54º, 58º, 59º, 63º, 74º, 79º, 84º, 90º, 101º, 102º, 109º, 115º, 117º, 131º, 132º, 133º, 134º, 147º, 149º e 150º, aditados os art.s 6.º-A, 6.º-B, 75.º-A, 75.º-B, 75.º-C, 91.º-A, 92.º-A, 92.º-B, 97.º-A, 97.º-B e 151.º-A e revogados os nºs 3 e 4 do art. 57º, nºs 2 a 10 do art. 75º, nºs 4 a 6 do art. 76º, nºs 10 e 11 do art. 77º, nº 2 do art. 91º - este mantido em vigor quanto às modalidades simplificadas de plano de pormenor previstas no seu n.º 2 , relativamente aos planos cuja elaboração haja sido deliberada pela câmara municipal até à data da entrada em vigor do decreto-lei 316/2007, de 19-Set - , als b) e e) do nº 1 e nº 4 do art. 97º, al. c) do nº 1 do art. 105º, al. d) do nº 2 do art. 148º, nºs 3 a 5 do art. 151º (todos os artigos foram objecto de alteração parcial por parte do Dec Lei 310/2003, de 10-Dez) e os nºs 3 e 4 do art. 32º, nº 4 do art. 39º e art. 68º pelo DEC LEI.316/2007.19.09.2007.MAOTDR, DR.IS [181] de 19.09.2007, que o republica..

Decreto-Lei n.º 316/2007 - Diário da República n.º 181/2007, Série I de 2007-09-19
2007-08-31

Aditados os arts. 83º-A e 83º-B, pela LEI.56/2007.31.08.2007.AR, DR.IS [168] de 31.08.2007, e determinado nos termos do art. 2º, quais os prazos que devem ser observados para cumprimento da obrigação prevista no nº 2 do art. 83º-A.

Lei n.º 56/2007 - Diário da República n.º 168/2007, Série I de 2007-08-31
2005-12-29

Alterado o art. 42º do presente diploma, republicado pelo Dec Lei 310/2003 de 10-Dez, pela LEI.58/2005.29.12.2005.AR, DR.IS-A [249] de 29.12.2005

Lei n.º 58/2005 - Diário da República n.º 249/2005, Série I-A de 2005-12-29
2003-12-10

Alterados os arts. 21º, 30º, 45º, 47º, 51º, 55º, 56º, 57º, 64º, 65º, 66º, 75º, 76º, 77º, 78º, 80º, 81º, 85º, 86º, 87º, 88º, 89º, 91º, 92º, 93º, 94º, 95º, 96º, 97º, 99º, 100º, 104º, 105º, 107º, 113º, 114º, 125º, 139º, 144º, 146º, 148º, 151º, 154º e 155º e revogado o art. 157º todos deste diploma, alterado pelo Dec Lei 53/2000 de 07-Abr, pelo DEC LEI.310/2003.10.12.2003.MCOTA, DR.IS-A [284] de 10.12.2003, que o republica com as necessárias correcções materiais

Decreto-Lei n.º 310/2003 - Diário da República n.º 284/2003, Série I-A de 2003-12-10
2000-04-07

Alterado o art. 157º pelo DEC LEI.53/2000.2000.04.07.MAOT,DR.IS-A [83]

Decreto-Lei n.º 53/2000 - Diário da República n.º 83/2000, Série I-A de 2000-04-07
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Notas:

1- Os planos regionais de ordenamento do território aprovados nos termos do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, continuam em vigor até à sua revisão obrigatória pelas comissões de coordenação regional.

2- O acompanhamento da elaboração dos planos especiais, dos planos regionais e dos planos municipais de ordenamento do território que se encontre em curso à data da entrada em vigor deste diploma continua a reger-se respectivamente pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho, nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio, e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março.

3 - Até à entrada em vigor do regulamento previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 155.º, o acompanhamento da elaboração dos planos directores municipais continua a reger-se pelo disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março.

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Associações
DataTexto
1995-06-24

Revoga o Dec Lei 151/95 de 24-Jun, DR.IS-A [144]

1990-03-02

Revoga o Dec Lei 69/90 de 02-Mar, DR.IS [51]

1988-05-18

Revoga o Dec Lei 176-A/88 de 18-Mai, DR.IS [115]SUPL

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