Lei n.º 157/99

Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14

Parlamento

Apreciação Parlamentar 99/VII: Decreto-lei n° 124/99 de 20 de Abril que"aprova o estatuto da carreira de investigação cientifica".

Autoria

  • Deputados

1999-05-13 | Entrada

1999-05-17 | Admissão

1999-05-19 | Anúncio

1999-05-22 | Publicação

1999-06-18 | Apreciação de Decreto-Lei

1999-06-18 | Baixa comissão especialidade

1999-07-02 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 102, (Texto final)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-07-26 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-29 | Devolução do texto final pela comissão

1999-08-09 | Envio para promulgação

1999-08-13 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 473/1999
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99. de 20 de Abril (aprova o estatuto da carreira de investigação científica)

1999-08-26 | Promulgação

1999-09-02 | Referenda

1999-09-07 | Envio INCM

1999-09-14 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 157/1999
  • Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-lei nº 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
  • [DR I série A N.º 215/VII/4 null 1999-09-14]