Lei n.º 151/99

Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14

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DataTextoDiploma
2008-02-26

Revogada, a partir de 20.04.2009, a al. g) do art.º 1º do presente diploma pelo DEC LEI 34/2008.26.02.2008.MJ, DR.IS [40] de 26.02.2008

Decreto-Lei n.º 34/2008 - Diário da República n.º 40/2008, Série I de 2008-02-26
2005-12-30

Alterado o art. 1º pela LEI.60-A/2005.30.12.2005.AR, DR.IS-A [250-Supl] de 30.12.2005

Lei n.º 60-A/2005 - Diário da República n.º 250/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-30
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Associações
DataTexto
1981-09-02

Revoga o Dec Lei 260-D/81, de 02-Set DR.IS [201]Supl

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