Lei n.º 147/99

Diário da República n.º 204/1999, Série I-A de 1999-09-01

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DataTextoDiploma
2018-07-05

Alterados os arts. 3.º, 49.º, 58.º e 72.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em anexo ao presente diploma, na versão republicada pela Lei 142/2015 de 08-set, pelo(a) Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05

Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05
2017-05-23

Alterados os arts. 5.º, 60.º, 63.º e 88.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo aprovada pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 142/2015 de 08-set, pelo(a) Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23 nos termos do seu art. 2.º

Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23
2015-09-08

Alterados a partir de 01.10.2015 os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º, 11.º (este último na redação da Lei 31/2003, de 22-ago) a 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º (este último na redação da Lei 31/2003, de 22-ago) a 26.º, 29.º a 33.º, 35.º (este último na redação da Lei 31/2003, de 22-ago), 37.º, 38.º-A (aditado pela Lei 31/2003, de 22-ago), 43.º, 46.º, 49.º a 51.º, 53.º, 54.º, 57.º a 63.º, 68.º (os dois últimos na redação da Lei 31/2003, de 22-ago) a 70.º, 73.º, 75.º, 79.º, 81.º, 82.º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 91.º (os dois últimos na redação da Lei 31/2003, de 22-ago), 92.º, 94.º a 99.º, 101.º, 103.º, 105.º, 106.º, 108.º, 110.º, 111.º, 114.º (este último na redação da Lei 31/2003, de 22-ago), 118.º, 123.º, 124.º e 126.º, aditados os arts.13.º-A, 13.º-B, 20.º-A, 82.º-A, 112.º-A e 122.º-A, determinado que a subsecção II da secção III do cap. III passe a designar-se «Acolhimento residencial» e revogados, ainda na mesma data os arts. 47.º, 48.º, o n.º 4 do art. 59.º, a al. d) do n.º 3 do art. 62.º, o art. 67.º, as als. b) e c) do art. 68.º, o n.º 2 do art. 81.º, o n.º 3 do art.108.º e o n.º 2 do art. 118.º todos da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo aprovada pelo presente diploma pelo(a) Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08, que procede à sua republicação

Lei n.º 142/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
2003-08-22

Alterados os arts. 11º, 21º, 35º, 38º, 63º, 65º, 68º, 88º, 91º, 104º e 114º, aditados os arts. 38º-A e 62º-A, revogado o art. 44º, e al. e) do nº 3 do art. 62º, pela LEI.31/2003.2003.08.22.AR, DR.IS-A [193]3]

Lei n.º 31/2003 - Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22
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Modificações Produzidas

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Notas:

Revoga a legislação relativa às matérias abrangidas pelo presente diploma

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Associações
DataTexto
1998-04-18

Mantém em vigor o Dec Lei 98/98 de 18-Abr,DR.IS-A [91]

1991-05-17

Revoga o Dec Lei 189/91 de 17-Mai,DR.IS-A [113]

1978-10-27

Revoga as normas do Dec Lei 314/78 de 27-Out relativas às matérias constantes do presente diploma,DR.IS [248]

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