Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/M

Diário da República n.º 199/1999, Série I-A de 1999-08-26

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DataTextoDiploma
2019-12-31

Determinado, que o desenvolvimento indiciário das carreiras subsistentes de Coordenador (SRPC) e de Chefe de Departamento é o constante do anexo ao presente diploma, pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31
2008-07-11

Determinada a transição para as as categorias de coordenador técnico, assistente técnico, encarregado geral operacional, encarregado operacional e assistente operacional, nos termos dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, dos trabalhadores integrados nas carreiras ou titulares das categorias previstas no presente diploma, extintas a partir da entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), pelo DEC LEI.121/2008.11.07.2008.MFAP, DR.IS [133] de 11.07.20088

Decreto-Lei n.º 121/2008 - Diário da República n.º 133/2008, Série I de 2008-07-11
2005-03-15

Alterada a escala indiciária da carreira de vigilante da natureza, do grupo técnico-profissional constante do presente diploma, pelo DLR.4/2005/M.15.03.2005.ALR-RAM, DR.IS-A [74] de 15.04.2005

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2005/M - Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15
2002-10-09

Revogado, relativamente às carreiras de monitor de museografia, de técnico profissional de conservação e restauro, de artífice de conservação e restauro e de guarda de museu as refereências constantes do mapa anexo pelo DLR.23/2002/M.2002.10.09.ALR-RAM, DR.IS-A [280] de 4/Dez/2002

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2002/M - Diário da República n.º 280/2002, Série I-A de 2002-12-04
2000-06-29

Revogado o anexo, na parte referente à estrutura remuneratória das carreiras de monitor de formação profissional e de técnico de emprego, pelo DLR.16/2000/M.2000.06.29.ALR-RAM,DR.IS-A [162] de 15/Jul/2000

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2000/M - Diário da República n.º 162/2000, Série I-A de 2000-07-15
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