Lei n.º 128/99

Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20

Tipo Diploma:
Lei
Número:
128/99
Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia da República
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 194, de 1999-08-20, Pág. 5535
Entrada em Vigor:
1999-08-21

Notas aos Dados Gerais

Lei Geral da República

Resumo

Altera a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio (reforça os direitos das associações de mulheres) e a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Lei Orgânica do Conselho Económico e Social).