Decreto-Lei n.º 241/99

Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25

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DataTextoDiploma
2015-09-29

Alterados os arts 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º-A a 9.º-E, 13.º, 14.º, 15.º, 15.º-A, 16.º, 22.º e 24.º-A (todos na redação do Dec Lei 120/2004 de 21-mai), aditado o art 21.º-A, alterado o capítulo VI (na redação do Dec Lei 120/2004 de 21-mai), que passa a ser composto pelos artigos 21.º-A a 25.º, e revogados o art 9.º, o n.º 2 do art 9.º-D, os n.os 2 e 3 do art 14.º, os n.os 4 a 13 do art 15.º, o n.º 4 do art 15.º-A e o n.º 3 do art 22.º (todos na redação do Dec Lei 120/2004 de 21-mai) do presente decreto-lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29 que o republica em anexo

Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
2009-02-23

Alterados os arts. 2.º, 5.º (o último na redacção do Dec Lei 120/2004 de 21-Mai), 5.º-A (aditado pelo Dec Lei 120/2004 de 21-Mai), 6.º, 8.º, 9.º-A (os 2 primeiros alterados e o último aditado pelo Dec Lei 120/2004 de 21-Mai), 13.º, 15.º, 16.º (os 2 últimos na redacção do Dec Lei 120/2004 de 21-Mai), e 22.º, aditados os arts 9.º-B, 9.º-C, 9.º-D, 9.º-E, 15.º-A e 24.º-A, revogado o n.º 1 do artigo 8.º e o n.º 4 do artigo 14.º, todos do presente diploma, republicado com a redacção actual pelo DEC LEI.47/2009.23.02.2009.ME, DR.IS [37] de 23.02.2009

Decreto-Lei n.º 47/2009 - Diário da República n.º 37/2009, Série I de 2009-02-23
2004-05-21

Alterados os arts. 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 15.º e 16.º, aditados os arts. 5.º-A e 9.º-A e revogados os arts. 17.º, 18.º (este último na redacção do Dec Lei 177/2002, de 31-Jul), 19.º, 20.º, 21.º e 24.º, todos do presente diploma, e republicado na integra, pelo DEC LEI.120/2004.21.05.2004.MECO, DR.IS-A [119] de 21.05.2004

Decreto-Lei n.º 120/2004 - Diário da República n.º 119/2004, Série I-A de 2004-05-21
2002-07-31

Prorrogado o regime de instalação previsto no art. 18.º do presente diploma, pelo DEC LEI.177/2002.2002.07.31.ME DR.IS [129]

Decreto-Lei n.º 177/2002 - Diário da República n.º 175/2002, Série I-A de 2002-07-31
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