Decreto-Lei n.º 241/99

Diário da República n.º 146/1999, Série I-A de 1999-06-25

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    241/99
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 146, de 1999-06-25, Pág. 3879
  • Entrada em Vigor:

    No dia seguinte ao da sua publicação

Notas aos Dados Gerais

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 47/2009 de 23 de Fevereiro, os membros do actual conselho directivo da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, criada pelo presente diploma, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 120/2004, de 21 de Maio, mantêm-se em funções até ao final do período pelo qual foram inicialmente nomeados, assegurando a gestão da Escola e passando a ser designados, respectivamente, de director para o presidente do conselho directivo e de subdirector para os vogais daquele órgão.

Resumo

Cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.