Decreto-Lei n.º 197/99

Diário da República n.º 132/1999, Série I-A de 1999-06-08

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 6 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-05-15

Alterado o art. 19.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2011-04-11

Repristinados os arts 16º a 22º e 29º, pela RES.86/2011.11.04.2011.AR, DR.IS [71] de 11.04.2011

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011 - Diário da República n.º 71/2011, Série I de 2011-04-11
2011-03-22

Revogados, a partir de 01.04.2011, os arts. 16.º a 22.º e 29.º pelo DEC LEI.40/2011.22.03.2011.MFAP, DR.IS [57] de 22.03.2011

Decreto-Lei n.º 40/2011 - Diário da República n.º 57/2011, Série I de 2011-03-22
2008-01-29

Revogado, com excepção dos arts. 16º a 22º e 29º e a partir de 30.07.2008, pelo DEC LEI.18/2008.29.01.2008.MOPTC, DR.IS [20] de 29.01.2008

Decreto-Lei n.º 18/2008 - Diário da República n.º 20/2008, Série I de 2008-01-29
2005-01-04

Alterado o art. 77º pelo DEC LEI.1/2005.04.01.2005.PCM, DR.IS-A [2] de 04.01.2005

Decreto-Lei n.º 1/2005 - Diário da República n.º 2/2005, Série I-A de 2005-01-04
1999-06-08

Substituídos os anexos II, III, IV, VIII, IX, X e XI, pelo DEC LEI.245/2003.07.10.2003.MOPTH, DR.IS-A [232] de 07.10.2003 nos termos do seu art. 3.º

Decreto-Lei n.º 245/2003 - Diário da República n.º 232/2003, Série I-A de 2003-10-07
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas