Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/99

Diário da República n.º 114/1999, Série I-B de 1999-05-17

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    41/99
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 114, de 1999-05-17, Pág. 2598
Revogado

Resumo

Cria uma comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica.