Lei n.º 2098

Diário do Governo n.º 172/1959, Série I de 1959-07-29

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DataTextoDiploma
1981-10-03

Revogada pela LEI.37/81.1981.10.03.AR, DR.IS [228]

Lei n.º 37/81 - Diário da República n.º 228/1981, Série I de 1981-10-03
1981-06-22

Declarada, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da Base XXX pela RES.132/81.1981.06.03.CR, DR.IS [140] de 22/Jun/1981

Resolução n.º 132/81 - Diário da República n.º 140/1981, Série I de 1981-06-22
1979-11-15

Declarada, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da base XXIX do presente diploma, pela RES.321/79.15.11.1979.CR, DR.IS [264] de 15.11.1979

Resolução n.º 321/79 - Diário da República n.º 264/1979, Série I de 1979-11-15
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