Decreto-Lei n.º 124/99

Diário da República n.º 92/1999, Série I-A de 1999-04-20

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DataTextoDiploma
2020-08-13

Suspendem-se, nos termos do art.1º, os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior, abrangidos por contratos estabelecidos ao abrigo da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, bem como por contratos abrangidos pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Lei n.º 36/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13
1999-09-18

Alterado o anexo nº 1 pelo DEC LEI.373/99.1999.09.18.ME,DR.IS-A [219]

Decreto-Lei n.º 373/99 - Diário da República n.º 219/1999, Série I-A de 1999-09-18
1999-09-14

Alterados os arts. 19.º, 26.º, 27.º, 37.º e 39.º, pela LEI.157/99.1999.09.14.AR DR.IS-A [215]

Lei n.º 157/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14
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