Decreto-Lei n.º 99/99

Diário da República n.º 75/1999, Série I-A de 1999-03-30

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    99/99
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 75, de 1999-03-30, Pág. 1760
  • Entrada em Vigor:
    1999-04-01

Notas aos Dados Gerais

O presente diploma produz efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 296-A/98 de 25 de Setembro. Lei Geral da República.

Resumo

Altera o Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.