| 2009-07-13 | Alterados, a partir de 18.07.2009, os arts. 39.º e 40.º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, na redacção do presente diploma, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul, pelo DEC LEI.159/2009.13.07.2009.MFAP, DR.IS [133] de 13.07.2009, que o republica | Decreto-Lei n.º 159/2009 - Diário da República n.º 133/2009, Série I de 2009-07-13 |
| 2008-12-31 | Alterado o art. 40.º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-Nov, na redacção do presente diploma, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001 de 03-Jul, pela LEI.64-A/2008.31.12.2008.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2008 | Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-31 |
| 2007-12-31 | Alterado o art 40º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul, na redacção do presente diploma, pela LEI.67-A/2007.31.12.2007.AR, DR.IS [251-Supl] de 31.12.2007 | Lei n.º 67-A/2007 - Diário da República n.º 251/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-12-31 |
| 2006-12-29 | Alterado o art. 40º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, na redacção do presente diploma, pela LEI.53-A/2006.29.12.2006.AR, DR.IS [249-Supl] de 29.12.2006 | Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-29 |
| 2006-12-29 | Revogado o Estatuto, aprovado no presente diploma, pela LEI.53-A/2006.29.12.2006.AR, DR.IS [249]Supl de 29.12.2006 | Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-29 |
| 2004-12-30 | Alterado o art. 40º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, na redacção do presente diploma, pela LEI.55-B/2004.30.12.2004.AR, DR.IS-A [304-2ºSupl] de 30.12.2004 | Lei n.º 55-B/2004 - Diário da República n.º 304/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-30 |
| 2004-12-30 | Alterado o art. 56.º do Código dos IRS aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-Nov, na redacção do presente diploma, revisto e republicado pelo Dec Lei 198/2001, de 03-Jul, pela LEI.55-B/2004.30.12.2004.AR, DR.IS-A [304-2ºSupl] de 30.12.2004 | Lei n.º 55-B/2004 - Diário da República n.º 304/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-30 |
| 2004-07-08 | Alterado o art 1º do presente diploma, na redacção da Lei 160/99 14-Set, bem como os arts 1º (na redacção da Lei 160/99, de 14-Set), 3º (na redacção das Leis 160/99, 14-Set, e 30-C/2000, de 29-Dez ) 4º-A e 5º-A (ambos na redacção da Lei 30-C/2000, de 29-Dez) do Estatuto do Mecenato, aprovado também pelo presente diploma, pela LEI.26/2004.08.07.2004.AR, DR.IS-A [159] de 08.07.2004 4 | Lei n.º 26/2004 - Diário da República n.º 159/2004, Série I-A de 2004-07-08 |
| 2003-12-31 | Aditado um cap. III, contendo um art. 6º, ao Estatuto do Mecenato pela LEI.107-B/2003.31.12.2003.AR, DR.IS-A [301-2ºSupl] de 31.12.2003 | Lei n.º 107-B/2003 - Diário da República n.º 301/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31 |
| 2001-12-27 | Alterado o art. 40º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-Nov, na redacção do presente diploma, pela LEI.109-B/2001.27.12.2001.AR, DR.IS-A [298-2ºSupl] de 27.12.2001 | Lei n.º 109-B/2001 - Diário da República n.º 298/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-12-27 |
