Decreto-Lei n.º 54-A/99

Diário da República n.º 44/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-02-22

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DataTextoDiploma
2017-12-29

Repristinados, no ano de 2018, o n.º 1 do ponto 2.3, na parte referente à elaboração das Grandes Opções do Plano, os n.ºs 3 a 6 do ponto 2.3 e o ponto 8.3.2 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado em anexo ao presente diploma, revogados pelo Dec Lei 192/2015 de 11-set, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2015-09-11

Revogado, com efeitos a 01.01.2017, com exceção dos pontos 2.9, 3.3 e 8.3.1, relativos, respetivamente, ao controlo interno, às regras previsionais e às modificações do orçamento, o presente diploma, na redação da Lei 162/99, de 14-set, dos Dec Leis 315/2000, de 02-dez e 84-A/2002, de 05-abr, e na redação da Lei 60-A/2005, de 30-dez, pelo(a) Decreto-Lei n.º 192/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11

Decreto-Lei n.º 192/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11
2005-12-30

Alterado o art. 8º do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) pela LEI.60-A/2005.30.12.2005.AR, DR.IS-A [250-Supl] de 30.12.2005

Lei n.º 60-A/2005 - Diário da República n.º 250/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-30
2002-04-05

Alterado o nº 3.3 «Regras Previsionais» do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, com a redacção conferida pelas Leis 162/99 de 14-Set e 315/2000 de 02-Dez, pelo DEC LEI.84-A/2002.2002.04.05.MAOT DR.IS-A [80]Supl

Decreto-Lei n.º 84-A/2002 - Diário da República n.º 80/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-05
2000-12-02

Alterados os art. 10º e 12º do presente diploma, na redacção da Lei 162/99 de 14-Set pelo DEC LEI.315/2000.2000.12.02.MAOT DR.IS-A [278]

Decreto-Lei n.º 315/2000 - Diário da República n.º 278/2000, Série I-A de 2000-12-02
1999-09-14

Alterados os arts. 5.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º bem como o anexo do presente diploma, pela LEI.162/99.1999.09.14.AR DR.IS-A [215]

Lei n.º 162/99 - Diário da República n.º 215/1999, Série I-A de 1999-09-14
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