Decreto-Lei n.º 34/99

Diário da República n.º 30/1999, Série I-A de 1999-02-05

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    34/99
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 30, de 1999-02-05, Pág. 675

Notas aos Dados Gerais

Lei Geral da República.

Resumo

Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Lei 327/90, de 22 de Outubro, que regula a ocupação dos solos objecto de incêndios florestais.