Lei n.º 3/99

Diário da República n.º 10/1999, Série I-A de 1999-01-13

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2013-08-26

Revogada pela LEI.62/2013.26.08.2013.AR, DR.IS [163] de 26.08.2013, nos termos do disposto no nº 1 do seu art. 188º.

Lei n.º 62/2013 - Diário da República n.º 163/2013, Série I de 2013-08-26
2013-02-21

Alterado o art. 40º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Dec Lei 78/87, de 17-fev, na redação do presente diploma, pela LEI.20/2013.21.02.2013.AR, DR.IS [37] de 21.02.2013

Lei n.º 20/2013 - Diário da República n.º 37/2013, Série I de 2013-02-21
2011-06-24

Alterados os art.s 34º, 51º, 57º, 78º e 89º (o último na redacção do Dec Lei 53/2004, de 18-Mar, Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar, e Dec Lei 8/2007, de 17-Jan), aditados os art.s 89º-A ( que constitui, na secção iii do capítulo v, a Subsecção VII, 'Tribunal da propriedade intelectual') e 89º-B (que constitui, na secção iii do capítulo v, a Subsecção VIII, 'Tribunal da concorrência, regulação e supervisão'), renumeradas as subsecções vii, viii e ix da secção iii do capítulo v - passando a secções ix, x e xi, respectivamente - e revogados o nº 2 do art. 57º e al.s f) e h) do nº 1 e al.s a) e c) do nº 2 do art. 89º, pela LEI.46/2011.24.06.2011.AR, DR.IS [120] de 24.06.2011

Lei n.º 46/2011 - Diário da República n.º 120/2011, Série I de 2011-06-24
2011-06-20

Mantida, até à instalação das novas comarcas e juízos (da Cova da Beira e de Lisboa) a competência conferida pelo presente diploma às comarcas e tribunais objecto do DEC LEI.74/2011.20.06.2011.MJ, DR.IS [117] de 20.06.2011

Decreto-Lei n.º 74/2011 - Diário da República n.º 117/2011, Série I de 2011-06-20
2010-09-03

Alterado o art. 5.º [na parte em que altera os arts. 91.º e 92.º da presente Lei e renumera suas als.], da Lei 115/2009, de 12-Out, pela LEI.40/2010.03.09.2010.AR, DR.IS [172] de 03.09.2010

Lei n.º 40/2010 - Diário da República n.º 172/2010, Série I de 2010-09-03
2010-09-03

Alterado o art. 12º do presente diploma, na redacção da Lei 42/2005, de 29-Ago, pela LEI.43/2010.03.09.2010.AR, DR.IS [172] de 03.09.2010

Lei n.º 43/2010 - Diário da República n.º 172/2010, Série I de 2010-09-03
2009-10-13

Dada nova redacção ao art. 85º deste diploma pelo DEC LEI.295/2009.13.10.2009.MTSSO, DR.IS [198] de 13.10.2009

Decreto-Lei n.º 295/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13
2009-10-12

Dada nova redacção, a partir de 10.04.2010, aos arts. 91º e 92º deste diploma pela LEI.115/2009.12.10.2009.AR, DR.IS [197] de 12.10.2009

Lei n.º 115/2009 - Diário da República n.º 197/2009, Série I de 2009-10-12
2008-08-28

Revogada a partir de 02.01.2009, pela LEI.52/2008.28.08.2008.AR, DR.IS [166] de 28.08.2008(Ver notas)

Lei n.º 52/2008 - Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28
2007-08-29

Alterado a partir de 15.09.2007, o art 40º do Código de Processo Penal aprovado pelo Dec Lei 78/87 de 17-Fev, na redacção do presente diploma, pela LEI.48/2007.29.08.2007.AR, DR.IS [166] de 29.08.2007

Lei n.º 48/2007 - Diário da República n.º 166/2007, Série I de 2007-08-29
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas