Decreto-Lei n.º 398/98

Diário da República n.º 290/1998, Série I-A de 1998-12-17

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DataTextoDiploma
2001-03-13

Rectificados os nºs 1 e 2 do art. 13º da Lei 30-G/2000, de 29-Dez, quer na parte que altera o nº 3 do art. 77º e a al. d) do art. 88º quer na parte que adita o nº 2 do art. 63º-B - alterando a al. a) - bem como o art. 89º-B - atribuindo números aos itens da tabela que integra o nº 4 -, respectivamente, da Lei Tributária aprovada pelo presente diploma, pela DECL-RECT.8/2001.13.03.2001.AR, DR.IS-A [61] de 13.03.20011

Declaração de Rectificação n.º 8/2001 - Diário da República n.º 61/2001, Série I-A de 2001-03-13
1999-02-15

Rectificado pela DECL-RECT.7-B/99.1999.02.15.PCM DR.IS-A [49]2ºSUPL

Declaração de Rectificação n.º 7-B/99 - Diário da República n.º 49/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-02-27
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