Decreto-Lei n.º 398/98

Diário da República n.º 290/1998, Série I-A de 1998-12-17

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Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Notas:

1-A Lei 15/2001 de 05-Jun DR.IS-A [130] (art. 11º) estabelece que relativamente a processos pendentes a contagem dos prazos definidos no nº 5 do art. 45º da presente lei, são contados a partir da entrada em vigor daquela lei.

2-A Lei 60-A/2005 de 30-Dez DR.IS-A [250] Supl (OE 2006, art. 57º) determina que a redacção conferida ao nº 5 art. 45º da lei geral tributária é aplicável aos prazos de caducidade em curso à data da entrada em vigor da citada lei (01.01.2006).

3- A Lei 82-B/2014, de 31-dez(orçamento de Estado para 2015), determina nos termos do seu art.225.º, que as alterações introduzidas pela referida lei às normas da presente Lei Geral Tributária (LGT) sobre alçadas e constituição de advogados apenas produzem efeitos relativamente aos processos que se iniciem após a sua entrada em vigor.

Foram encontradas 51 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-02-26

Alterados os arts. 1.º, 11.º, 12.º, 20.º, 24.º, 25.º, 26.º, 31.º, 40.º, 42.º, 49.º, 57.º, 59.º, 63.º-A, 68.º, 68.º-A, 94.º, 100.º, 102.º e 105.º e aditado o art. 57.º-A à Lei Geral Tributária (LGT) aprovada pelo presente diploma pelo(a) Lei n.º 7/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série I de 2021-02-26, nos termos do n.º 2 do art. 17.º

Lei n.º 7/2021 - Diário da República n.º 40/2021, Série I de 2021-02-26
2020-08-24

Alterado a partir de 01.01.2021 o art. 64.º da Lei Geral Tributária aprovada em anexo ao presente diploma na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 47/2020 - Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24

Lei n.º 47/2020 - Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24
2020-03-31

Aditado o art. 35.º-A à Lei Geral Tributária, aprovada em anexo ao presente diploma pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2019-05-03

Alterado o art. 38.º da Lei Geral Tributária (LGT) aprovada em anexo ao presente diploma, na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 32/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série I de 2019-05-03

Lei n.º 32/2019 - Diário da República n.º 85/2019, Série I de 2019-05-03
2019-02-01

Alterado o art. 43.º (com a redação dada pela Lei 64-B/2011 de 30-dez) da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 9/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Lei n.º 9/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2018-12-31

Alterado o art. 63.º-A (na redação das Leis 64-A/2008 de 31-dez, 94/2009 de 01-set e 55-A/2010 de 31-dez, do Dec Lei 29-A/2011 de 01-mar, e das Leis 20/2012 de 14-mai, 66-B/2012 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez, 7-A/2016 de 30-mar, 14/2017 de 03-mai e 114/2017 de 29-dez) da Lei Geral Tributária (LGT) aprovada em anexo ao presente diploma, na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31 nos termos do n.º 2 do seu art. 295.º

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-08-08

Alterado o art. 59.º (na redação das Leis 64-A/2008, de 31-dez e 64-B/2011, de 30-dez e do Dec Lei 32/2012, de 13-fev) da Lei Geral Tributária aprovada pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 15/2001, de 05-jun pelo(a) Lei n.º 39/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08

Lei n.º 39/2018 - Diário da República n.º 152/2018, Série I de 2018-08-08
2017-12-29

Alterados os arts. 19.º (com a redação dada pela Lei 55-B/2004 de 30-dez, pela Lei 66-B/2012 de 31-dez, pela Lei 82-E/2014 de 31-dez e pelo Dec Lei 93/2017 de 01-ago), 29.º, 63.º (com a redação dada pela Lei 55-B/2004 de 30-dez, pela Lei 37/2010 de 02-set e pela Lei 82-B/2014 de 31-dez), 63.º-A (com a redação dada pela Lei 55-B/2004 de 30-dez, pela Lei Lei 64-A/2008 de 31-dez, pela Lei 94/2009 de 01-set, pela Lei 55-A/2010 de 31-dez, pela Lei 20/2012 de 14-maio, pela Lei 66-B/2012 de 31-dez, pela Lei 82-B/2014 de 31-dez, pela Lei 7-A/2016 de 30-mar e pela Lei 14/2017 de 03-maio), 63.º-B (com a redação dada pela Lei 64-A/2008 de 31-dez, pela Lei 94/2009 de 01-set, pela Lei 37/2010 de 02-set, pela Lei 55-A/2010 de 31-dez, pelo Dec Lei 71/2013 de 30-mai e pela Lei 82-B/2014 de 31-dez) e 63.º-D (aditado pela Lei 83-C/2013 de 31-dez, com a redação dada pela Lei 42/2016 de 28-dez e pela Lei 91/2017 de 22-ago) da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 15/2001 de 05-jun; e determinada a aplicação aos contribuintes devedores à segurança social da divulgação de listas prevista na al. a) do n.º 5 do art. 64.º da LGT pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29, nos termos do disposto no seu art. 119.º.

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-08-24

Alterado, com efeitos a 01.01.2017, o art. 68.º (na redação das Leis 64-A/2008 de 31-dez e 64-B/2011 de 30-dez, do Dec Lei 82/2013 de 17-jun e das Leis 83-C/2013 de 31-dez e 42/2016 de 28-dez) da Lei Geral Tributária (LGT) aprovada pelo presente diploma, na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 98/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24

Lei n.º 98/2017 - Diário da República n.º 163/2017, Série I de 2017-08-24
2017-08-22

Alterado o art. 63.º-D da Lei Geral Tributária aprovada pelo presente diploma pelo(a) Lei n.º 91/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22

Lei n.º 91/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22
2017-08-22

Aditado, o art. 63.º-E e revogado o n.º 3 do art. 63.º-C da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 15/2001 de 05-jun pelo(a) Lei n.º 92/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22, nos termos do seu art. 5.º,

Lei n.º 92/2017 - Diário da República n.º 161/2017, Série I de 2017-08-22
2017-08-01

Alterado, o art. 19.º (na redação das Leis 55-B/2004 de 30-dez, 64-B/2011 de 30-dez, 66-B/2012, de 31-dez e 82-E/2014, de 31-dez) da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 15/2001 de 05-jun pelo(a) Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01, nos termos do art. 21.º

Decreto-Lei n.º 93/2017 - Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01
2017-05-30

Alterado o art. 64.º (na redação das Leis 60-A/2005 de 30-dez, 83-C/2013 e 82-B/2014 de 31-dez) da Lei Geral Tributária, aprovada em anexo ao presente diploma, na versão republicada pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30

Lei n.º 30/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30
2017-05-03

Alterados os arts. 63.º-A (na redação das Leis 64-A/2008 de 31-dez, 94/2009 de 01-set, 55-A/2010 de 31-dez, do Dec Lei 29-A/2011 de 01-mar e das Leis 20/2012 de 14-mai, 66-B/2012 de 31-dez, 82-B/2014 de 31-dez e 7-A/2016, de 30-mar) e 64-.º-B (aditado pela Lei 82-B/2014, de 31-dez), ambos da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, revista e republicada pela Lei 15/2001, de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03

Lei n.º 14/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03
2016-12-28

Alterados os arts. 46.º (na redação do Dec Lei 229/2002, de 31-out, da Lei 32-B/2002, de 30-dez, do Dec Lei 160/2003, de 19-jul e da Lei 64-B/2011, de 30-dez), 52.º (na redação das Leis 67-A/2007, de 31-dez, 66-B/2012, de 31-dez e 64-B/2011, de 30-dez), 63.º-D (aditado pela Lei 83-C/2013, de 31-dez) e 68.º (na redação das Leis 64-A/2008, de 31-dez e 64-B/2011, de 30-dez, do Dec Lei 82/2013, de 17-jun e da Lei 83-C/2013, 31-dez) da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada em anexo ao presente diploma, na versão republicada pela Lei 15/2001, de 05-jun pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
2016-05-23

Alterado o art. 49.º (na redação das Leis 53-A/2006, de 29-dez, 66-B/2012, de 31-dez e 7-A/2016, de 30-mar) da Lei Geral Tributária aprovada pelo presente diploma e republicada pela Lei 15/2001, de 05-jun pelo(a) Lei n.º 13/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23

Lei n.º 13/2016 - Diário da República n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23
2016-03-30

Alterados os arts. 49.º (na redação das Leis 53-A/2006 de 29-dez, e 66-B/2012 de 31-dez), 63.º-A (na redação das Leis 64-A/2008 de 31-dez, 94/2009 de 01-set, 55-A/2010 de 31-dez, do Dec. Lei 29-A/2011 de 01-mar, e das Leis 20/2012 de 14-mai, 66-B/2012 de 31-dez, e 82-B/2014 de 31-dez) e 68.º-B (aditado pelo Dec. Lei 6/2013 de 17-jan) e revogado o n.º 2 do art. 78.º da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, na versão republicada da LGT pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30 nos termos do seu art. 174.º

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
2014-12-31

Alterados os arts. 19º (na redação das Leis 55-B/2004 de 30-dez, 64-B/2011 de 30-dez e 66-B/2012, de 31-dez), 22.º, 28.º e 45.º(este último na redação das Leis 15/2001 de 05-jun, 32-B/2002 de 30-dez, 55-B/2004 de 30-dez, 60-A/2005 de 30-dez, 53-A/2006 de 29-dez, 64-B/2011 de 30-dez e 83-C/2013, de 31-dez) e revogados o n.º 3 do art. 27.º e o n.º 2 do art. 90.º da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, alterada e republicada pela Lei 15/2001, de 05-jun pelo(a) Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-E/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-12-31

Alterados os arts. 63.º(na redação da Lei 30-G/2000, de 29-dez, da Lei 55-B/2004, de 30-dez e da Lei 94/2009, de 01-jan, Lei 37/2010, de 02-set), 63.º-A (aditado pela Lei 30-G/2000, de 29-dez, na redação das Leis 64-A/2008, de 31-dez, 94/2009, de 01-set e Lei 55-A/2010, de 31-dez), 63.º-B (aditado pela Lei 30-G/2000, de 29-dez, na redação das Leis 55-B/2004, de 30-dez, 64-A/2008, de 31-dez, 94/2009, de 01-set e 37/2010, de 02-set e Lei 55-A/2010, de 31-dez), 64.º (na redação da Lei 100/99, de 26-jul, Lei 60-A/2005 de 30-dez e Lei. 83-C/2013, 31-dez) 105.º e aditados os arts 64.º-B e 64.º-C, da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, revisto e republicado pela Lei 15/2001, de 05-jun, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Alterados os arts. 45.º(na redação das Leis 15/2001 de 05-jun, 32-B/2002 de 30-dez, 55-B/2004 de 30-dez, 60-A/2005 de 30-dez, 53-A/2006 de 29-dez e 64-B/2011 de 30-dez), 64.º(na redação da Lei 60-A/2005 de 30-dez), 68.º (na redação das Leis 64-A/2008 de 31-dez e 64-B/2011 de 30-dez), 68.º-A (aditado pela Lei 64-A/2008, de 31-dez) e 75.º(na redação da Lei 30-G/2000, de 29-dez), aditado o art. 63.º-D e revogado o nº 2 do art. 39º da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, alterada e republicada pela Lei 15/2001, de 05-jun, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-06-17

Dada nova redação ao art. 68º (alterado pelas Leis 64-A/2008 de 31-dez e 64-B/2011 de 30-dez) da Lei Geral Tributária pelo DEC LEI.82/2013.17.06.2013.MF, DR.IS [114] de 17.06.2013

Decreto-Lei n.º 82/2013 - Diário da República n.º 114/2013, Série I de 2013-06-17
2013-05-30

Dada nova redação, com efeitos a 01.10.2013, ao art. 63º-B (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-dez, e alterado pelo Dec Lei 320-A/2002 de 30-dez e pelas Leis 55-B/2004 de 30-dez, 64-A/2008 de 31-dez, 94/2009 de 91-set, 37/2010 de 02-set e 55-B/2010 de 31-dez) da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, alterada e republicada pela Lei 15/2001 de 05-jun, pelo DEC LEI.71/2013.30.05.2013.MF, DR.IS [104] de 30.05.2013

Decreto-Lei n.º 71/2013 - Diário da República n.º 104/2013, Série I de 2013-05-30
2013-01-17

Aditado o art. 68º-B à lei geral tributária, aprovada pelo presente diploma e republicada pela Lei 15/2011 de 05-jun, pelo DEC LEI.6/2013.17.01.2013.MF, DR.IS [12] de 17.01.2013

Decreto-Lei n.º 6/2013 - Diário da República n.º 12/2013, Série I de 2013-01-17
2012-12-31

Dada nova redação aos arts. 19º (alterado pelas Leis 55-B/2004 de 30-dez e 64-B/2011 de 30-dez) 45º (alterado pelas Leis 15/2001 de 05-jun, 32-B/2002 de 30-dez, 55-B/2004 de 30-dez, 60-A/2005 de 30-dez, 53-A/2006 de 29-dez e 64-B/2011 de 30-dez), 49º (alterado pelas Leis 100/99 de 26-jul e 53-B/2006 de 29-dez), 52º (alterado pela Lei 64-B/2011 de 30-dez), 60º (alterado pelas Leis 16-A/2002 de 31-mai, 55-B/2004 de 30-dez e 53-A/2006 de 29-dez), 63º-A (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-dez, e alterado pelas Leis 64-A/2008 de 31-dez, 94/2009 de 01-set, pelo Dec Lei 29-A/2011 de 01-mar e pela Lei 20/2012 de 14-mai) e 101º da lei geral tributária (LGT), aprovada pelo presente diploma, alterada e republicada pela Lei 15/2001 de 05-jun, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.20122

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2012-10-29

Alterado, com produção de efeitos a 01.01.2012, o art. 89º -A (na redação da Lei 30-G/2000, de 29-dez, Lei 107-B/2003, de 31-dez, Lei 55-B/2004, de 30-dez, Lei 53-A/2006, de 29-dez, Lei 19/2008, de 21-abr, Lei 64-A/2008, de 31-dez e Lei 94/2009, de 10-set) da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, pela LEI.55-A/2012.29.10.2012.AR, DR.IS [209-Supl] de 29.10.2012

Lei n.º 55-A/2012 - Diário da República n.º 209/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-29
2012-05-14

Alterados os arts. 63º-A (aditado pela Lei 30-G/2000, de 29-dez, na redação das Leis 64-A/2008, de 31-dez, 94/2009, de 01-set e 55-a/2010, de 31-dez e do Dec Lei 29-A/2011, de 01-mar) e 63º-C (aditado pela Lei 55-B/2004, de 30-dez, na redação da Lei 37/2010, de 02-set) da lei geral tributária, aprovada pelo presente diploma, pela LEI.20/2012.14.05.2012.AR, DR.IS [93] de 14.05.2012012

Lei n.º 20/2012 - Diário da República n.º 93/2012, Série I de 2012-05-14
2012-02-13

Dada nova redação ao art. 59º (alterado pelas Leis 64-A/2008 de 31-dez e 64-B/2011 de 30-dez) da lei geral tributária pelo DEC LEI.32/2012.13.02.2012.MF, DR.IS [31] de 13.02.2012

Decreto-Lei n.º 32/2012 - Diário da República n.º 31/2012, Série I de 2012-02-13
2011-12-30

Alterados [ com os termos de aplicação estabelecidos no art. 151º] os art.s 19º ( na redacção da Lei 55-B/2004, de 30-Dez), 23º (na redacção da Lei 55-A/2010, de 31-Dez), 43º, 44º (o último na redacção da Lei 67-A/2007, de 31-Dez, e Lei 3-B/2010, de 28-Abr), 45º (Lei 15/2001, de 05-Jun, Lei 32-B/2002, de 30-Dez, Lei 55-B/2004, de 30-Dez, Lei 60-A/2005, de 30-Dez, e Lei 53-A/2006, de 29-Dez), 46º (na redacção da Lei 15/2001, de 05-Jun, Dec Lei 229/2002, de 31-Out, Lei 32-B/2002, de 30-Dez, e Dec Lei 160/2003, de 19-Jul), 48º (na redacção da Lei 55-B/2004, de 30-Dez), 52º, 54º (o último na redacção do Dec Lei 238/2006, de 20-Dez), 57º, 59º (na redacção da Lei 64-A/2008, de 31-Dez), 61º, 68º (o último na redacção da Lei 64-A/2008, de 31-Dez) e 100º e aditado um art. 60.º-A à lei geral tributária, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2011-03-01

Alterado o art. 63º-A (aditado pela Lei 30-G/2000, de 29-Dez, na redacção das Leis 64-A/2008, de 31-Dez, 94/2009, de 01-Set e 55-A/2010, de 31-Dez), da lei geral tributária, aprovada pelo presente diploma, pelo DEC LEI.29-A/2011.01.03.2011.MFAP, DR.IS [42-Supl] de 01.03.201111

Decreto-Lei n.º 29-A/2011 - Diário da República n.º 42/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-01
2010-12-31

Alterados os arts. 18.º, 23.º, 30.º, 62.º, 63.º-A ( aditado pela Lei 30-G/2000, de 29-Dez, na redacção das Leis 64-A/2008, de 31-Dez e 94/2009, de 01-Set ) e 63.º-B ( aditado pela Lei 30-G/2000, de 29-Dez, na redacção das Leis 55-B/2004, de 30-Dez, 64-A/2008, de 31-Dez, 94/2009, de 01-Set e 37/2010, de 02-Set) e revogado o nº 4 do art. 63º-A da lei geral tributária, aprovada pelo presente diploma, pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
2010-09-02

Alterados os arts. 63º (na redacção da Lei 30-G/2000, de 29-Dez, da Lei 55-B/2004, de 30-Dez e da Lei 94/2009, de 01-Jan), 63º-B (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-Dez e na redacção do Dec Lei 320-A/2002 de 30-Dez , da Lei 55-B/2004, de 30-Dez, da Lei 64-A/2008, de 31-Dez e da Lei 94/2009, de 01-Jan) e o 63º-C (aditado pela Lei 55-B/2004, de 30-Dez) da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, republicada pela Lei 15/2001 de 05-Jun, pela LEI.37/2010.02.09.2010.AR, DR.IS [171] de 02.09.2010

Lei n.º 37/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-02
2010-04-28

Alterado o art 44.º da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, na redacção da Lei 67-A/2007 de 31-Dez, pela LEI.3-B/2010.28.04.2010.AR, DR.IS [82-Supl] de 28.04.201010

Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-28
2009-09-01

Alterados os arts. 63º (na redacção da Lei 30-G/2000, de 29-Dez e da Lei 55-B/2004, de 30-Dez), 63º-A (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-Dez e na redacção da Lei 64-A/2008, de 31-Dez), 63º-B (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-Dez e na redacção do Dec Lei 320-A/2002 de 30-Dez, da Lei 55-B/2004, de 30-Dez e da Lei 64-A/2008, de 31-Dez), 87º (na redacção da Lei 100/99 de 26-Jul, da Lei 30-G/2000 de 29-Dez, da Lei 55-B/2004, de 30-Dez e da Lei 64-A/2008, de 31-Dez) e 89º-A, (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-Dez e na redacção da Lei 107-B/2003, de 31-Dez, da Lei 55-B/2004, de 30-Dez, da Lei 53-A/2006 de 29-Dez, da Lei 19/2008 de 21-Abr e da Lei 64-A/2008, de 31-Dez) e revogadas as als. b) e d) do nº 6 do art. 63º e os nºs 3 e 8 do art. 63º-B da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, republicada pela Lei 15/2001 de 05-Jun, pela LEI.94/2009.01.09.2009.AR, DR.IS [169] de 01.09.200909

Lei n.º 94/2009 - Diário da República n.º 169/2009, Série I de 2009-09-01
2008-12-31

Alterados os arts. 59.º, 63.º-A (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-Dez)63.º-B (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-Dez e na redacção do Dec Lei 320-A/2002 de 30-Dez), 68.º (alteração ao n.º 8 do artigo 68.º da LGT, na redacção dada pela presente lei, só produz seus efeitos em relação aos pedidos de informação vinculativa urgente apresentados a partir de 1 de Setembro de 2009), 87.º (na redacção das Leis 100/99 de 26-Jul e 30-G/2000 de 29-Dez) e 89.º-A, (aditado pela Lei 30-G/2000 de 29-Dez e na redacção das Leis 107-B/2003, de 31-Dez, 55-B/2004, de 30-Dez, 53-A/2006 de 29-Dez e 19/2008 de 21-Abr), aditado o art. 68.º-A e revogada a al. b) do nº 3 do art. 63.º-B da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, republicada pelo Dec Lei 15/2001 de 05-Jun, pela LEI.64-A/2008.31.12.2008.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2008008

Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-31
2008-04-21

Aditado um nº 10 ao art. 89ª-A, na redacção das Lei 30-G/2000, de 29-Dez, Lei 107-B/2003, de 31-Dez, e Lei 55-B/2004, de 30-Dez, pela LEI.19/2008.21.04.2008.AR, DR.IS [78] de 21.04.2008

Lei n.º 19/2008 - Diário da República n.º 78/2008, Série I de 2008-04-21
2007-12-31

Alterados os arts. 44º, 52º e 102º da Lei Geral Tributária, pela LEI.67-A/2007.31.12.2007.AR, DR.IS [251-Supl] de 31.12.20077

Lei n.º 67-A/2007 - Diário da República n.º 251/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-12-31
2006-12-29

Alterado o artigo 14.º (na redacção do Dec Lei 229/2002, de 31-Out), o artigo 45.º (na redacção das Leis 15/2001, de 05-Jun, 32-B/2002, de 30-Dez, 55-B/2004, de 31-Dez e 60-A/2005, de 30-Dez), os n.ºs 3 e 4 (na redacção do Dec Lei 100/99, de 26-Jul) e revogado o n.º 2 (a revogação aplica-se a todos os prazos de prescrição em curso) todos os n.ºs do artigo 49.º, alterado o artigo 60.º (na redacção das Leis 16-A/2002, de 31-Maio e 55-B/2004, de 30-Dez) e o 89.º-A (na redacção das Leis 30-G/2000, de 29-Dez, 107-B/2003, de 31-Dez e 55-B/2004, de 30-Dez) da Lei Geral Tributária, aprovada no presente diploma, republicada na Lei 15/2001, de 05-Jun, pela LEI.53-A/2006.29.12.2006.AR, DR.IS [249]Supl de 29.12.2006

Lei n.º 53-A/2006 - Diário da República n.º 249/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-12-29
2006-12-20

Alterado o art. 54º da Lei Geral Tributária pelo DEC LEI.238/2006.20.12.2006.MFAP, DR.IS [243] de 20.12.2006

Decreto-Lei n.º 238/2006 - Diário da República n.º 243/2006, Série I de 2006-12-20
2005-12-30

Alterados os arts. 24º, 45º, 64º e 78º da lei geral tributária aprovada pelo presente diploma, com as alterações posteriormente introduzidas pelas Leis 100/99 de 26-Jul, 30-G/2000 de 29-Dez, 15/2001 de 06-Jun, 32-B/2002 de 30-Dez e 55-B/2004 de 30-Dez, pela LEI.60-A/2005.30.12.2005.AR, DR.IS-A [250-Supl] de 30.12.2005

Lei n.º 60-A/2005 - Diário da República n.º 250/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-30
2005-08-30

Alterado o art. 74º da Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, na redacção da Lei 55-B/2004 de 30-Dez, pela LEI.50/2005.30.08.2005.AR, DR.IS-A [166] de 30.08.2005

Lei n.º 50/2005 - Diário da República n.º 166/2005, Série I-A de 2005-08-30
2004-12-30

Alterados os arts. 19.º, 45.º (este último na redacção das Leis 15/2001, de 05-Jun e 32-B/2002, de 30-Dez), art. 48.º, 60.º (este último na redacção da Lei 16-A/2002, de 31-Mai), 63.º (na redacção da Lei 30-G/2000, de 29-Dez), 63.º-B (na redacção da Lei 30-G/2000, de 29-Dez e do Dec Lei 320-A/2002, de 30-Dez), 74.º, 78.º, 87.º (este último na redacção das Leis 100/99, de 26-Jul e 30-G/2000, de 29-Dez), 89.º-A (na redacção das Leis 30-G/2000, de 29-Dez e 107-B/2003, de 31-Dez), aditado o art. 63.º-C, todos da Lei Geral Tributária aprovada pelo presente diploma, pela LEI.55-B/2004.30.12.2004.AR, DR.IS-A [304-2ºSupl] de 30.12.2004

Lei n.º 55-B/2004 - Diário da República n.º 304/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-30
2003-12-31

Alterados os arts. 27º e 89º-A da lei geral tributária pela LEI.107-B/2003.31.12.2003.AR, DR.IS-A [301-2ºSupl] de 31.12.2003

Lei n.º 107-B/2003 - Diário da República n.º 301/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31
2003-07-19

Alterado o art. 46º da Lei Geral Tributária, pelo DEC LEI.160/2003.2003.07.19.MF DR.IS-A [165]

Decreto-Lei n.º 160/2003 - Diário da República n.º 165/2003, Série I-A de 2003-07-19
2002-12-30

Alterados os arts. 45.º, 46.º, 53.º e 91.º da Lei Geral Tributária, pela LEI.32-B/2002.2002.12.30.AR DR.IS-A [301]2ºSUPL

Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-12-30
2002-12-30

Revogado o nº 9 do art. 63º-B da Lei Geral Tributária pelo DEC LEI.320-A/2002.2002.12.30.MF, DR.IS-A [301]5ºSupl

Decreto-Lei n.º 320-A/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 5º Suplemento, Série I-A de 2002-12-30
2002-10-31

Alterados os arts. 14º e 46º da Lei Geral Tributária DEC LEI.229/2002.2002.10.31.MF,DR.IS-A [252]

Decreto-Lei n.º 229/2002 - Diário da República n.º 252/2002, Série I-A de 2002-10-31
2002-05-31

Alterado o nº 3 do art. 60º da Lei Geral Tributária, pela LEI.16-A/2002.2002.05.31.AR, DR.IS-A [125]Supl

Lei n.º 16-A/2002 - Diário da República n.º 125/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-05-31
2001-06-05

Alterados os arts. 45º, 46º e 53º e revogado o tit. V da lei geral tributária pela LEI.15/2001.2001.06.05.AR DR.IS-A [130]

Lei n.º 15/2001 - Diário da República n.º 130/2001, Série I-A de 2001-06-05
2000-12-29

Alterados os arts. 24º, 38º, 63º, 75º, 77º, 87º, 88º, 90º e 91º e aditados os arts. 63º-A, 63º-B, 64º-A e 89º-A à Lei Geral Tributária, aprovada pelo presente diploma, pela LEI.30-G/2000.2000.12.29.AR DR.IS-A [299]3º Supl

Lei n.º 30-G/2000 - Diário da República n.º 299/2000, 3º Suplemento, Série I-A de 2000-12-29
2000-04-04

Alterado o nº 2 do art. 93º da Lei Geral Tributária aprovada pelo art. 1º do oresente diploma pela LEI.3-B/2000.2000.04.04.AR,DR.IS-A [80]2º Supl

Lei n.º 3-B/2000 - Diário da República n.º 80/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-04-04
1999-07-26

Alterada a redacção dos arts. 38.º, 49.º, 64.º. 86.º, 87.º, 91.º e 94.º pela LEI.100/99.1999.07.26.AR DR.IS-A [172]

Lei n.º 100/99 - Diário da República n.º 172/1999, Série I-A de 1999-07-26
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1991-04-23

Revoga, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 3º do presente diploma, os seguintes arts. do Código do Processo Tributário, aprovado pelo art. 1º do Dec Lei 154/91, de 23-Abr DR.IS-A [94]: 3º, nº 1 do 4º, 5º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59]) e já revogado, continuando a aplicar-se às reclamações pendentes, pelo Dec Lei 23/97, de 23 de-Jan DR.IS-A [19], 8º, 9º, 10º, nºs 1 e 2 do 11º, 12º, 13º (na redacção da Lei 52-C/96 de 27-Dez DR.IS-A [299], 3ºSupl - OE 1997 - art. 52º), 14º (na redacção do Dec Lei 132/93 de 23-Abr DR.IS-A [95]), 14º-A (aditado pela Lei 10-B/96 de 23-Mar DR.IS-A [71], 2ºSupl - OE 1996 - art. 52º e alterado pelo Dec Lei 23/97 de 23-Jan DR.IS-A [19]), 15º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59]), 16º, 17º, 19º, 20º, 21º, 23º, nºs 1, 2 e 3 do 24º, 32º, 33º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59]), 34º, 38º, 48º, nº 1 do 49º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59]), 71º, 72º, 73º, 74º, 78º, 79º, 83º (na redacção do Dec Lei 7/96 de 07-Fev DR.IS-A [32]), 84º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59]), 85º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar, DR.IS-A [59] e do Dec Lei 23/97 de 23-Jan DR.IS-A [19]), 86º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59] e do Dec Lei 23/97 de 23-Jan DR.IS-A [19]), 87º (na redacção do Dec Lei 23/97 de 23-Jan DR.IS-A [19]), 88º (já revogados os nºs 3 e 4 do Dec Lei 23/97 de 23-Jan DR.IS-A [19]), 89º (na redacção do Dec Lei 24/98 de 09-Fev DR.IS-A [33]), 90º, 90º-A (aditado pelo Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59] e alterado pelo Dec Lei 7/96 de 07-Fev DR.IS-A [32]), nº 2 do 91º (na redacção do Dec Lei 23/7 de 23-Jan DR.IS-A [19]), 93º, 94º (na redacção do Dec Lei 47/95 de 10-Mar DR.IS-A [59]) e nº 1 do 111ºº

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