Decreto-Lei n.º 398/98

Diário da República n.º 290/1998, Série I-A de 1998-12-17

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 154/91 - Diário da República n.º 94/1991, Série I-A de 1991-04-231998-12-17Revogados sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 3º os seguintes arts. do presente Código, pelo DEC LEI.398/98.1998.12.17.MF, DR.IS-A [290]: 3º, nº ...
Decreto-Lei n.º 132/93 - Diário da República n.º 95/1993, Série I-A de 1993-04-231998-12-17Revogado o art. 14º do Código de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 154/91 de 23-Abr, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.398/98.1998 ...
Decreto-Lei n.º 47/95 - Diário da República n.º 59/1995, Série I-A de 1995-03-101998-12-17Revogados os arts. 5º, 15º, 33º, 49º, 84º a 86º, 94º e 90º-A do Código de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 154/91 de 23-Abr, na redacção do p ...
Decreto-Lei n.º 7/96 - Diário da República n.º 32/1996, Série I-A de 1996-02-071998-12-17Revogados os arts. 83º e 90º do Código de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 154/91 de 23-Abr, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.39 ...
Lei n.º 10-B/96 - Diário da República n.º 71/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-231998-12-17Revogado o art. 14º-A do Código de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 154/91 de 23-Abr, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.398/98.19 ...
Lei n.º 52-C/96 - Diário da República n.º 299/1996, 3º Suplemento, Série I-A de 1996-12-271998-12-17Revogado o art. 13º do Código de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 154/91 de 23-Abr, na redacção do presente diploma (art. 52º), pelo DEC LEI. ...
Decreto-Lei n.º 23/97 - Diário da República n.º 19/1997, Série I-A de 1997-01-231998-12-17Revogados os arts. 5º, 14º-A, 85º, 86º, 87º, 88º e nº 2 do 91º do Código de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 154/91 de 23-Abr, na redacção do ...
Decreto-Lei n.º 24/98 - Diário da República n.º 33/1998, Série I-A de 1998-02-091998-12-17Revogado o art. 89º do Código de Processo Tributário aprovado pelo Dec Lei 154/91 de 23-Abr, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.398/98.1998 ...