Decreto-Lei n.º 383/98

Diário da República n.º 275/1998, Série I-A de 1998-11-27

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-04-04

Eliminadas todas as referências a «culturas de espécies marinhas» constantes do Dec Lei 278/87, de 07-jul, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04

Decreto-Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04
2017-01-10

Alterado o art. 23.º do Dec lei 278/87, de 07-jul, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2017 - Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10

Decreto-Lei n.º 10/2017 - Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas