Lei n.º 80/98

Diário da República n.º 272/1998, Série I-A de 1998-11-24

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    80/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 272, de 1998-11-24, Pág. 6374
  • Entrada em Vigor:

    No dia seguinte ao da sua publicação.

Notas aos Dados Gerais

Lei geral da República.

Resumo

Altera a Lei 108/91 de 17 de Agosto que aprova a orgânica do Conselho Económico e Social, na parte relativa à sua composição e processo de designação dos seus membros.