Decreto-Lei n.º 377/98

Diário da República n.º 273/1998, Série I-A de 1998-11-25

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    377/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 273, de 1998-11-25, Pág. 6502
  • Entrada em Vigor:

    No dia imediato ao da sua publicação

Revogado

Resumo

Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal.