Aviso n.º 268/98

Diário da República n.º 273/1998, Série I-A de 1998-11-25

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    268/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 273, de 1998-11-25, Pág. 6502
  • Entrada em Vigor:
    1998-08-01, A presente convenção entrou em vigor para as ilhas Caimão em 1 de Agosto de 1998.

Resumo

Torna público que, nos termos do artigo 45º, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39º, às ilhas Caimão.